Venda de produtos fabricados com material reciclado pode ficar livre de Cofins e PIS/Pasep
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto para isentar da Cofins e do PIS/Pasep a venda de artigos que usem no processo de produção pelo menos 70% de reaproveitamento de resíduos sólidos. O PLS 53/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Ao justificar o projeto, a senadora argumenta que as autoridades enfrentam o desafio de dar um destino ambientalmente apropriado ao lixo, o que aumenta a importância da reciclagem. “É a melhor opção para gerenciar os resíduos sólidos. No entanto, a carga tributária é um entrave para que o setor se desenvolva da forma mais eficiente”.
A senadora Maria do Carmo afirma ainda que a ideia é “preencher a lacuna” da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Explica que a lei não incentiva o reaproveitamento dos resíduos. “É imprescindível a imediata redução dos tributos a fim de que seja fomentada a indústria de recicláveis, que gera empregos e renda, além de reduzir a grande quantidade de lixo não aproveitado, evitando maiores danos ambientais”.
Segundo um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010, o Brasil produziu 60,8 milhões de toneladas dos chamados resíduos sólidos urbanos. Desse total, 6,5 milhões de toneladas tiveram como destino rios, córregos e terrenos baldios. Além disso, 22,9 milhões de toneladas foram deixadas em lixões e aterros controlados, que não fazem o tratamento adequado dos resíduos.
28/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Isenção para produtos de material reciclado pode ser votada em fevereiro
Pessoas com deficiência já podem comprar produtos livres do PIS/Pasep e Cofins
Aprovada redução de carga tributária para produtos feitos com material reciclado
Paulo Bauer defende desoneração de impostos para produtos feitos de material reciclado
Produtos com material de reciclagem podem ficar isentos de impostos
Juro de mora sobre indenização trabalhista pode ficar livre de IR