Isenção para produtos de material reciclado pode ser votada em fevereiro
Produtos fabricados com material reciclado ou reaproveitado podem ficam livres da maioria dos impostos previstos atualmente, como o de Exportação (IE); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o ICMS recolhido pelos estados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2012), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro do ano passado, e está pronta para ser votada em Plenário.
A carga tributária viria das contribuições, caso do PIS/Pasep e da Cofins, que financia a seguridade social. O Imposto de Importação (II) também foi mantido. O texto original, que previa a isenção, foi alterado pelo relator, senador Amando Monteiro (PTB-PE), com o objetivo de estimular o reaproveitamento e a reciclagem no Brasil.
Paulo Bauer defende a desoneração desses produtos para o crescimento das riquezas acompanhado da preservação ambiental, o que segundo ele, deve ser incentivado pelo governo.
O senador destaca em seu texto a preocupação com o destino do lixo e a importância de uma consciência ecológica frente à “cultura do descartável e do desperdício”. Paulo Bauer também alerta para a necessidade de uma sociedade mais sustentável diante do esgotamento do estoque de recursos da natureza.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apoia a proposta e vai pedir que a PEC seja votada assim que forem retomados os trabalhos do Senado, em fevereiro. Para ele, a isenção do ICMS deve estimular todo o processo de reciclagem e produção, desde o catador até a indústria final.
A PEC 1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
21/01/2013
Agência Senado
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