Venda do Berj ao Bradesco poderá contar com fundo garantidor para passivos ocultos
Uma conta garantidora com recursos de até R$ 200 milhões deverá ser criada para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes da venda das ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ) ao Bradesco, em leilão realizado em 20 de maio. Projeto que autoriza o estado do Rio a criar a conta foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (21). Para valer, a decisão precisa agora ser confirmada em Plenário.
O BERJ é a parte do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) que permaneceu com o estado. O Banerj foi posto em intervenção em 1994 e entrou em liquidação dois anos depois, quando foi cindido em dois. A parte denominada Banco Banerj S.A foi vendida também em leilão, em 1997, ao Banco Itaú (hoje Itaú Unibanco).
Autor do projeto (PRS 26/2011), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) esclarece que, por ocasião da venda do Banco Banerj ao Itaú, o Senado havia autorizado ao estado do Rio tomar um empréstimo de cerca de R$ 3 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, para garantir passivos ocultos (dívidas antigas que viessem a ser reconhecidas depois da venda). Os recursos permitiram criar dois fundos garantidores da operação de privatização: a "Conta A", para garantia do passivo previdenciário, e a "Conta B", para os passivos trabalhista, cíveis e outros.
Agora, doze anos depois da privatização do Banerj, o estado conseguiu vender o BERJ e voltou a precisar de um fundo garantidor para eventuais passivos ocultos dessa divisão. Ao mesmo tempo, o estado realizou auditoria nos passivos remanescentes do Banerj e verificou que o saldo depositado na "Conta B" é muito superior ao valor das obrigações pendentes. Por isso, sugeriu a transferência de até R$ 200 milhões dessa reserva para uma nova conta garantidora, agora vinculada aos passivos do BERJ (denominada "Conta B1").
Como explica Dornelles, a autorização do Senado permitirá que os recursos da operação de crédito autorizada em 1997 sejam utilizados não apenas para a privatização de uma parte do antigo, mas para o banco por inteiro.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), manifestou-se pela aprovação da matéria. A CAE também aprovou requerimento de Dornelles para que a matéria seja examinada com urgência em Plenário.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
21/06/2011
Agência Senado
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