Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT
Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 677/07, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que recebeu nesta quarta-feira (10) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Atualmente, como explicou o autor durante a reunião, muitos pequenos comerciantes são obrigados a alugar diversos equipamentos - um de cada bandeira de cartão de crédito ou débito - para poderem efetuar as suas vendas. O mesmo não ocorre com grandes lojas e supermercados, que muitas vezes necessitam de apenas uma máquina para realizar as operações com todas as bandeiras de cartões.
- O objetivo da medida é o de reduzir os custos para os consumidores. As pequenas lojas não têm o mesmo poder de barganha do que as grandes e se limitam a poucas bandeiras de cartões. Tecnologia nós já temos, mas atualmente ela só funciona para as grandes lojas - disse Adelmir Santana, lembrando que o aluguel mensal de um equipamento para efetuar vendas a crédito e débito varia de R$ 70 a R$ 150.
Segundo o texto aprovado, onde consta emenda do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), "será obrigatório, para as transações de crédito e débito, o compartilhamento das redes de coleta e processamento de informações, inclusive dos equipamentos terminais, dos operadores de cartão que disponibilizam essas funcionalidades". O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Durante a discussão, o projeto foi elogiado por diversos senadores. Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a "sensibilidade" do autor e do relator em relação à defesa do consumidor. Antonio Carlos Junior (DEM-BA) previu que o comprador final acabará sendo beneficiado pela redução de custos dos lojistas. Flávio Arns (PT-PR) classificou a proposta de "simples, direta e de repercussão extraordinária". Romeu Tuma (PTB-SP), por sua vez, observou que muitos pequenos comerciantes têm-se queixado dos custos das operações com cartões de crédito e débito.
Rádios
A CCT rejeitou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 251/08, de autoria do então senador Geovani Borges, que permitiria a formação de redes de emissoras de rádio comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programas jornalísticos ou educativos. No entender de diversos senadores, a medida descaracterizaria as emissoras de radiodifusão comunitária, que devem ser voltadas para questões locais.
Na mesma reunião, a CCT aprovou requerimento do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da comissão, para a realização de audiência pública sobre os avanços tecnológicos na cura do diabetes tipo 2. Aprovou igualmente aditamento apresentado pelo senador João Tenório (PSDB-AL) ao requerimento 35/07, para incluir representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em audiência pública sobre projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos - exceto humanos -, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Por fim, a comissão aprovou, em decisão terminativa, sete projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados.
No início da reunião, Wellington Salgado anunciou ter enviado à mesa um ofício por meio do qual solicita que as futuras indicações de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sejam apreciadas pela CCT - e não mais pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), como atualmente.
10/09/2008
Agência Senado
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