Idosos terão maior participação em formulação de políticas públicas, segundo projeto aprovado pela CAS
Projeto aprovado na CAS beneficia idosos
Para tornar mais eficientes as ações do poder público voltadas aos idosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que fortalece a participação social dessa parcela da população, busca aperfeiçoar as políticas para o setor e melhora a formação dos profissionais de saúde que fazem atendimento à pessoa idosa.
De autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2013 modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para fortalecer a participação das organizações representativas dos idosos na formulação, na implementação e na avaliação de políticas e programas de governo.
Para aperfeiçoar essas políticas e programas, o projeto dá ênfase à troca de experiências, inclusive com outros países, sobre ações exitosas direcionadas aos idosos. E, para melhorar o atendimento na área da saúde às pessoas com mais de 60 anos, recomenda prioridade à formação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em voto favorável, o relator, senador Rodrigo Rollemebrg (PSB-DF), ressaltou a importância das medidas previstas no PLC 62/2013, frente à expectativa de crescimento da população idosa.
– [O Brasil] deverá contar, em 2020, com 30 milhões de pessoas idosas, formando 13% do total. Com a proposição, seriam criados instrumentos legais para a abordagem do problema por parte do Estado – frisou o relator.
A proposta segue para votação terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
19/02/2014
Agência Senado
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