Vereadores podem fazer diferença positiva sobre a vida da comunidade, afirma ex-procurador federal
Na opinião de Luiz Augusto Módolo de Paula, as limitações impostas aos vereadores para legislar sobre muitos temas, por escaparem às suas atribuições constitucionais, não impedem que os integrantes das câmaras municipais possam, por meio de seus mandatos, fazer uma diferença concreta e positiva sobre a vida dos eleitores e da comunidade.
Um dos melhores caminhos, segundo o procurador de São Paulo, está descrito no inciso VIII do artigo 30 da Constituição: promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
- Os vereadores deveriam se ocupar mais desse assunto, tema árido e que nem sempre rende votos. Pelo contrário, a promoção da ocupação de um terreno público ou de uma área protegida pela legislação ambiental ou da encosta de um morro pode render ao vereador votos junto aos invasores. Essa postura tem que mudar. A lei e os espaços públicos devem ser preservados por aqueles eleitos para defender as leis do município e de nosso país - defende Módolo.
Sylvio Guedes / Jornal do Senado
03/10/2008
Agência Senado
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