Limitação do número de vereadores vai tumultuar vida nos municípios, afirma Mozarildo
Embora salutar, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificada este mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definindo o número de vereadores conforme as faixas populacionais, que deverá valer já a partir das eleições de outubro, foi tomada no momento errado, avalia o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR). A própria legislação, lembrou Mozarildo em discurso nesta sexta-feira (23), determina que qualquer alteração nos critérios eleitorais seja realizada um ano antes das eleições.
- A decisão veio no momento em que os partidos estão realizando suas convenções e todo o planejamento já foi feito. É matéria que não deveria ser adotada em ano eleitoral. Mexeu na vida dos municípios e causou trauma na vida partidária nas cidades - argumentou o senador, que apelou ao Congresso para que vote rapidamente as propostas de emenda à Constituição (PECs) disciplinando o assunto.
Para o senador, a decisão contribui para reforçar a discriminação que já existe no país em relação aos municípios. A federação brasileira, acrescentou ele, já é inexistente na definição e distribuição do orçamento, com a concentração dos recursos em Brasília, e a medida deixa a impressão de que as falcatruas somente ocorrem nos municípios.
- Nós somos federação ao inverso. Fico preocupado com o fato de que os municípios não são levados em conta. É preciso dar tranqüilidade aos municípios e valorizá-los - afirmou.
Mozarildo disse concordar com a necessidade de definição da quantidade de vereadores compatível com a população de cada município, como fez o STF ao regulamentar o artigo 29 da Constituição. Ele ressaltou que a definição de critérios é importante para evitar variedade de interpretações locais, como ocorre atualmente, e que permitem, por exemplo, que municípios com a mesma população, mas situados em estados diferentes, tenham número diverso de vereadores.
O senador por Roraima defendeu, entretanto, a proposta da PEC em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pela qual seriam mantidas as regras sobre o número de vereadores nas eleições de outubro e as alterações valeriam apenas para o próximo pleito.
Quanto à PEC em discussão na Câmara dos Deputados, Mozarildo disse discordar da alteração do número mínimo de vereadores de nove (como está no texto da Constituição ) para sete. Para ele, nove é a quantidade que confere maior elasticidade e evita o domínio de grupos políticos. Ele ressaltou, entretanto, que a proposta em discussão pelos deputados estabelece faixas populacionais mais compatíveis com a realidade dos municípios do que as estabelecidas pelo STF.
Para o senador Mão Santa (PMDB-PI), a decisão do STF em momento eleitoral é um "desserviço à democracia" que não irá resultar em nenhuma economia. Ele argumenta que os municípios reduzirão o número de vereadores mas poderão aumentar os salários dos que ficam. O senador Alberto Silva (PMDB-PI) disse ser necessário lutar para que não se cometa injustiça às vésperas de eleição com os vereadores que foram eleitos cumprindo a legislação em vigor.
23/04/2004
Agência Senado
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