Vereadores serão ouvidos em reunião de líderes
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, vai permitir que um grupo de vereadores participe, na tarde desta quarta-feira (4), do início da reunião de líderes para explicar os prejuízos que poderão ser causados caso os senadores aprovem a proposta de emenda à Constituição aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados que aumenta o número de vereadores por município, mas, ao mesmo tempo, reduz o orçamento das Câmaras municipais - segundo os vereadores, em até 60% (PEC 20/08).
Em reunião na manhã desta quarta-feira com representantes de vereadores de todo o país, Garibaldi afirmou que há duas alternativas a serem tomadas, neste momento, com relação à PEC:
- Ou nós deixamos de votá-la, e isso representa que não teremos a vigência dela para esta eleição, ou nós ainda poderemos alterá-la, mas isso significa que ela voltaria para a Câmara, para nova análise e, assim, poderia prevalecer a vontade deles (deputados) - explicou o presidente do Senado.
Garibaldi disse ainda que já há um consenso de que a aprovação da PEC " não é muito viável", mas é preciso analisá-la.
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS),que acompanhou os vereadores até a Presidência, a PEC representa uma decisão importante do Congresso Nacional, mas não pode ser tomada sem discussão.
- Será muito difícil votar essa matéria até o final desta semana, mas se o fizermos e houver emendas, ela voltará para a Câmara para nova análise - afirmou Simon.
A mesma opinião tem o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem é melhor deixar as modificações para a próxima legislatura. Em reunião na terça-feira (3) com representante dos vereadores, o parlamentar pelo Amazonas disse que vai defender essa posição na bancada do seu partido.
Os vereadores propõem duas alternativas para resolver esse impasse: ou o Senado rejeita a matéria ou adia a sua votação até que sejam realizados estudos e levantamentos sobre o impacto e as conseqüências da sua aprovação.
- Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido.O momento não é oportuno para essa mudança - afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo.
Em entrevista à Agência Senado, Sebastião Melo explicou que o momento é inoportuno devido à proximidade das eleições de outubro e a data limite para a escolha do número de vereadores por partido, que é feita com base no número de vagas existentes.
- Temos que realizar nossas convenções até o dia 30 de junho - explicou.
Os cortes no Orçamento, segundo Sebastião Melo, vão reduzir a qualidade dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores e "Câmara enfraquecida é cidadão enfraquecido", observou.
Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Nara Jurkfitz, a redução no orçamento das Câmaras significará também desemprego, pois provocará a demissão de funcionários.
- As câmaras terão que fazer cortes e, entre eles, no número de funcionários concursados - reclamou.
PEC
A PEC cria 24 faixas de quantidade de vereadores, com base no número de habitantes por município. A menor faixa é de nove vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes, e a maior de 55 vereadores para cidades de mais de oito milhões de moradores.
Atualmente, pela artigo 29 da Constituição,os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores. Entre um milhão e cinco milhões, o número mínimo de vereadores aumenta para 33 e o máximo para 41. Já as localidades com mais de cinco milhões de habitantes podem ter entre 42 e 55 vereadores.
A proposta ainda cria cinco faixas de repasses para os gastos das Câmara de Vereadores, todos com base na receita tributária anual dos municípios. Assim, para os municípios com receita anual de até R$ 30 milhões, um total de 4,5% será repassado para o Poder Legislativo local.3, 75% da receita será repassada para arrecadação entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, enquanto para as receitas brutas anuais entre R$ 70 e 120 milhões, a Câmara de Vereadores receberá R$ 3,5 %. Já para as localidades com receita bruta anual entre R$ 120 e R$ 200 milhões, o limite repassado será de 2,75%, e acima de R$ 200 milhões de receita, 2% serão encaminhados aos vereadores.
Pela atual legislação, há apenas quatro faixas de repasse ( 5%, 6%, 7% e 8%), todas com base no número de habitantes por município.
04/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vereadores serão ouvidos em reunião de líderes
CPIs do Dnit e da Petrobras serão discutidas em reunião de líderes
Líderes definem antes da reunião da CCJ como serão votados destaques à reforma tributária
Líderes definem antes da reunião da CCJ como serão votados destaques à reforma tributária
Diretores do IGP serão ouvidos dia 7 na CPI da Segurança
Meirelles e Casseb serão ouvidos em audiência conjunta da CAE com a CFC