Líderes definem antes da reunião da CCJ como serão votados destaques à reforma tributária
Os líderes partidários marcaram para esta quarta-feira (5), às 9h, uma nova reunião no gabinete no presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), para definir como será feita a votação dos 436 destaques à reforma tributária na CCJ, a partir das 10h. Os líderes do PFL, José Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), comprometeram-se a não obstruir a tramitação da reforma tributária pelo menos até o dia 11, terça-feira da semana que vem, e a tentar votar todos os destaques até esta sexta-feira (7).
Agripino e Arthur Virgílio participaram de reunião no fim da tarde com os demais líderes, no gabinete de Lobão - faltaram apenas os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PDT, Jefferson Péres (AM) -, e saíram criticando duramente a postura do governo.
- O governo está brincando de primeiro aluno do FMI e do Banco Mundial, ao aumentar de forma irresponsável a Cofins à base de medida provisória - disse Agripino, enfatizando que houve traição, o rompimento de um acordo em torno de 16 pontos entre as lideranças no Senado cujo princípio era o não aumento da carga tributária.
Arthur Virgílio disse que seria muito mais honesto da parte do governo expor claramente quais as necessidades fiscais imediatas, que precisariam ser aprovadas com urgência para o ano que vem, e haveria um acordo.
- Mas preferiram mentir, anunciar que fariam uma reforma tributária definitiva e estrutural, o que não é verdade. Temos apenas um brutal aumento de carga tributária travestido de reforma - afirmou.
Por sua vez, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu que as duas reformas, a tributária e a da Previdência, estarão aprovadas até 17 de dezembro.
- Já na próxima quarta-feira, dia 12, as emendas à reforma da Previdência estarão sendo votadas na CCJ, e até esta sexta, dia 7, a CCJ encerrará a votação de destaques da reforma tributária - previu.
Na reunião preparatória desta quarta-feira, antes da CCJ, os líderes devem definir os blocos de destaques a serem votados. PSDB e PFL estão contando com o apoio dos senadores peemedebistas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para modificar o Fundo de Desenvolvimento Regional.
- Vamos ver, as coisas acontecerão a seu tempo. O PMDB tem uma reunião da bancada às 10h e o entendimento virá durante a dinâmica do processo - disse José Agripino. Arthur Virgílio brincou: -Nesta reunião de líderes há representantes da centro-esquerda, que somos nós do PSDB, do centro, que são o PFL e o PTB, e da direita, que é o Mercadante-.
04/11/2003
Agência Senado
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