Vetos: parlamentares comentam situação inédita de voto aberto
O Congresso Nacional realiza, na tarde desta terça-feira (10), a primeira sessão em que os parlamentares analisam vetos presidenciais com votação aberta. A situação inédita causou divergências sobre procedimentos, ritos e interpretações regimentais entre os deputados e senadores.
Logo no início da sessão, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que coordenava os trabalhos, explicou que a coleta dos votos dos parlamentares começará, na maioria dos casos, pelos deputados federais. Os senadores só serão os primeiros a votar se o veto tiver sido aplicado à proposta cuja tramitação tenha se iniciado no Senado.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) destacou que o novo rito inaugura um “estilo aberto e democrático” de votação. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sublinhou que, com o voto aberto, o parlamentar “vai ter que colocar às claras sua posição”. O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que a primeira apreciação de vetos com votação aberto é um momento histórico.
- Agora dá pra verificar o discurso que é feito lá fora e a ação que é feita aqui dentro – disse o deputado.
A quantidade de itens vetados no PLV 25/2013 - foram 18 vetos - também levantou divergências entre os parlamentares. O PLV 25/2013 (MP 619/2013) permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ampliação de seus armazéns. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a votação em globo poderia comprometer o processo legislativo, enquanto o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) afirmou que a posição poderia variar em cada item.
- Não podemos votar sim ou não em todos os itens. Isso vai trazer um precedente grave – alertou.
André Vargas admitiu que a questão é nova e pediu bom senso de deputados e senadores. Ele disse que haverá uma reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado com o colégio de líderes para decidirem qual será a melhor maneira de apreciar um veto que atinja vários itens. Já o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) sugeriu a criação de uma planilha eletrônica para que cada deputado ou senador possa votar de forma mais rápida, sem comprometer a transparência.
10/12/2013
Agência Senado
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