Vetos presidenciais devem entrar na pauta de votações
Os vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo serão submetidos à votação do Congresso Nacional, conforme pauta a ser elaborada nos próximos dias. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o presidente da Casa, José Sarney, está trabalhando nesse sentido.
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) foram os maiores defensores dessa providência. Pedro Taques embasou sua argumentação no artigo 66 da Constituição, que prevê a posterior manifestação do Legislativo sobre os vetos impostos pelo Executivo a projetos aprovados pelo Congresso.
- A Constituição está sendo violada há muito, porque o Executivo veta e o Congresso não se manifesta sobre a derrubada do veto. Nós, do Legislativo, estamos abrindo mão das nossas prerrogativas constitucionais de controlar o Executivo. Não interessa que presidente ou presidenta seja. Não é um presidencialismo imperial, que quem manda é o presidente, e nós ficamos como carimbadores do Poder Executivo - afirmou PedroTaques.
Na mesma reunião da CCJ, Demóstenes Torres confirmou que, em reunião de líderes, ficou decidido que o presidente Sarney negociará com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um cronograma de votação dos vetos presidenciais.
- Existem mais de mil vetos em que o presidente exara e esta Casa e o Congresso não se manifestam - afirmou Demóstenes.
Randolfe Rodrigues observou que se acumulam no Legislativo vetos não examinados desde 2003. O senador disse considerar isso "um flagrante descumprimento do texto constitucional".
08/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Após votações do Orçamento e da TV Brasil, tramitação de MPs e vetos devem dominar pauta legislativa
Fim das votações secretas poderá entrar na pauta da CCJ de hoje
RELATÓRIO DE COUTINHO JORGE VAI ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES
Vetos trancam pauta de votações
Vetos trancam pauta de votações
Votações em Plenário devem ser retomadas na terça-feira; pauta tem dez medidas provisórias