RELATÓRIO DE COUTINHO JORGE VAI ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES
O presidente do Senado, José Sarney, vai colocar na pauta de votações do Congresso, na próxima semana, o parecerdo senador Coutinho Jorge (PMDB-PA) sobre a medida provisória dadesindexação da economia. "O Congresso não será omisso nem constituirá obstáculo à sociedade brasileira", disse hoje (dia 15) o senador José Sarney,ao receber o relatório das mãos dos senadores Coutinho Jorge e Ademir Andrade e dos deputados Paulo Paim e Jair Meneguelli.
Conforme Paulo Paim, o governo pretende reeditar a medida provisória, que não admite nenhum tipo de indexação de salários, no próximo dia 29, e por isso esvaziou a comissão mista, impedindo-a de votar o relatório final. O parecer de Coutinho Jorge oferece 100% do INPC para as categorias profissionais que ganham até três salários mínimos e 80% para as que ganham acima de três mínimos, na primeira data-base após o dia 15 de junho de 1995.
Na entrega do documento,o senador Coutinho Jorge explicou ao presidente Sarney que o relatório não representava o seu pensamento, massim uma síntese do que deseja a sociedade brasileira, a Associação de Magistrados e o Congresso Nacional. "Não aceitamos a proposta do governo, mas colocamos uma saída. Fizemos uma proposta de pé no chão. Não tem irresponsabilidade nem inconseqüência econômica, mas representa um trabalho conjunto".
Ele pediu que o presidente do Senado colocasse a matéria em votação antes do dia 29, a fim de que o Legislativo tenha a oportunidade de debater o assunto. "Coloque isso em votação, quem tiver voto leva", sugeriuo deputado Paulo Paim. "Não vai ser por falta de participação do Congresso Nacional que essa matéria não será decidida. O Congresso não será omisso", disse Sarney.
15/08/1995
Agência Senado
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