Vieira da Cunha vai encaminhar denúncia de impeachment cumprindo a lei 1.079/50



O ex-relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha (PDT), anunciou ontem, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que irá encaminhar como cidadão a formalização da denúncia contra o governador do Estado Olívio Dutra, conforme determina a lei 1.079/50, que estabelece as regras para abertura de processo de impeachment.

“O simples encaminhamento do relatório não preenche todas as exigências legais para instauração de processo de impeachment”, reconheceu Vieira, adiantando que a formalização da denúncia deverá ocorrer em breve. “Logo após o dia 17/03, data da prévia do PT, já que não queremos nenhum fato político que possa influir no processo de disputa interna do partido do governo”, declarou.

Conforme ele, a presidência da Assembléia receberá uma nova denúncia amparada nos argumentos apresentados no relatório final da CPI da Segurança. Após receber a denúncia , a presidência deverá encaminhar para análise da procuradoria da Casa. O documento deverá então ser lido em plenário e encaminhado à CCJ, quando será designado um relator para a matéria.

03/06/2002


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