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Vigilância sanitária lança novas normas para a segurança dos pacientes em hospitais

Serviços de saúde públicos e privados terão que se estruturar e desenvolver ações que promovam a melhoria na qualidade dos serviços

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 36/2013) foi publicada nesta sexta-feira (26) e se aplica aos serviços de saúde públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem atividades de ensino e pesquisa.

Com a RDC 36/2013, cada serviço de saúde deverá estruturar, em 120 dias, o Núcleo de Segurança do Paciente (NPS), que irá desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP). O Plano deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco para a identificação do paciente, a higiene das mãos, a  segurança cirúrgica, os cuidados com a prescrição, o uso e a administração de medicamentos, entre outros.

Os princípios do Plano são atuar na melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, na disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e na integração dos processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

Será de responsabilidade do Núcleo (NSP) realizar a notificação dos eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como quedas de pacientes, infecções hospitalares e o agravamento da situação de saúde por falhas ocorridas durante a cirurgia, em até quinze dias após a ocorrência, com exceção para os casos que resultar em morte, os quais deverão ser notificados em até 72 horas.