Vingança anima clamor pela redução da maioridade penal, afirma representante da OAB
O clamor pela redução da maioridade penal no país é estimulado por sentimento social de vingança abolido há séculos pelos códigos penais em todo o mundo. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (21) pela criminalista Herilda Balduíno, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em debate sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ao condenar a tese da redução da maioridade, a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Thereza Delamare, salientou que os jovens são mais vítimas do que patrocinadores da violência no país. Segundo ela, das 50 mil mortes por causas violentas que ocorrem no país por ano, 40% são óbitos de jovens na faixa de 15 a 18 anos. Para prevenir a violência entre jovens, Thereza Delamare cobrou o reforço das políticas sociais.
- Várias crianças cometem delitos porque lhes foi negada escola. Vão conviver com as ruas até acontecer o primeiro delito -afirmou.
Herilda Balduíno destacou que a OAB mantém posição contrária à modificação da idade penal - hoje em 18 anos, mas com previsão para cair a 16 no caso de crime hediondo, de acordo com proposta de emenda à Constituição à espera de votação pelo Plenário doSenado. Para a advogada, a idéia da redução está sendo embalada como solução "simples e rápida" para problemas que a sociedade tem sido incapaz de resolver.
A representante da OAB disse que, para reduzir a criminalidade, o país precisa antes de tudo cumprir suas leis. A começar, como observou, pela própria Constituição, onde foram tratados os principais problemas nacionais. Ela lamentou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente esteja sendo negligenciado.
- Não estaríamos falando em criminalidade juvenil se as medidas tivessem sendo implementadas com retidão e força moral. Vamos acabar com essa história de satanizar o Estatuto - apelou.
Thereza Delamare também falou sobre o novo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, criado para fixar parâmetros objetivos para o cumprimento das infrações cometidas por jovens. Disse que a coordenação será da União, mas estados e municípios também participam e financiam o sistema. Permanece a ênfase nas medidas socioeducativas, pois as pesquisas indicam que as de restrição de liberdade têm sido ineficazes para ressocializar os jovens, explicou. Para casos extremos, as unidades de internação vão agora abrigar menor número de jovens e devem ter espaços para atividades de lazer e esportes.
21/06/2007
Agência Senado
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