Violência contra a mulher será tema escolar
A violência contra a mulher deverá ser um dos temas transversais – que podem ser discutidos no estudo de diversas matérias diferentes – nos currículos plenos do ensino fundamental e médio, segundo o projeto de lei da Câmara (PLC 23/04) que recebeu nesta terça-feira (24) parecer favorável da Comissão de Educação (CE). O texto acolhido pela comissão foi um substitutivo elaborado pela relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir uma lista de 10 assuntos que deverão ser discutidos pelos estudantes. Além da violência contra a mulher, a lista contém temas como educação ambiental, educação para o trânsito, defesa do consumidor e sexualidade humana. O substitutivo terá de ser analisado ainda pelo Plenário do Senado e, como modifica o texto original, precisará, caso seja aprovado pelos senadores, ser enviado de volta à Câmara dos Deputados. Também recebeu parecer favorável da comissão o projeto de lei (PLS 87/04) do senador Tião Viana (PT-AC) que procura garantir a privacidade dos usuários de computadores. De acordo com a proposta, que ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passa a constituir crime de falsidade ideológica a instalação dissimulada de rotinas ou programas acessórios sem o consentimento do usuário. Segundo o autor, é uma característica comum desses programas – conhecidos como spyware, adware ou malware – a de se instalarem na máquina do usuário sem seu conhecimento e permissão e sem mecanismos de desinstalação. O projeto recebeu o voto favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A CE aprovou, ainda, requerimento de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-AC) que determina a realização de uma reunião da comissão no dia 19 de outubro em homenagem à Semana de Ciência e Tecnologia.
24/08/2004
Agência Senado
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