Currículos escolares poderão incluir o tema da violência contra a mulher
O problema da violência contra a mulher poderá fazer parte dos currículos do ensino fundamental e médio, juntamente com uma relação de outros assuntos chamados "temas transversais" (que não constituem uma disciplina específica no quadro curricular, mas são abordados em várias matérias de estudo). Conforme substitutivo apresentado pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), a projeto da Câmara (PLC 23/04) aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (16), a mudança atende a preceito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) segundo o qual é necessário que os currículos escolares propiciem conhecimento básico capaz de estimular a formação de valores éticos, como a igualdade e o respeito entre os seres humanos. A matéria voltará ao exame da Câmara. Abandono do lar Os senadores também aprovaram a redação final, da Comissão Diretora, de projeto de lei da Câmara (PLC 103/02) que altera o Código Civil para estabelecer novas regras sobre o abandono do lar justificado por um dos cônjuges. Conforme o texto, o abandono urgente do lar, em virtude de risco que o esposo ou a esposa estejam sentindo em função de comportamento ameaçador do cônjuge, é uma possibilidade legal e não acarretará a perda de direitos no caso de posterior separação judicial. A definição se estende a situações em que os filhos do casal estejam também correndo algum risco iminente. O projeto determina, no entanto, que caberá ao companheiro que abandonou o lar, em companhia ou não de seus filhos, provar a grave conduta do outro, mediante boletim de ocorrência policial ou por outros meios admitidos pelo juiz.
16/09/2004
Agência Senado
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