Vital do Rego e Anibal Diniz assumem comando da CCJ nesta quarta
Os senadores Vital do Rego (PMDB-PB) e Anibal Diniz (PT-AC) devem ser eleitos nesta quarta-feira (27) presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para o biênio 2013/2014. A reunião para instalação dos trabalhos e eleição da presidência e vice está marcada para as 10h.
Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.
No comando da CCJ, Vital do Rego e Anibal Diniz terão pela frente uma agenda que inclui, entre outras proposições, pela PEC das Domésticas (PEC 66/2012), que iguala direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Também tramitam na comissão três propostas de emenda à Constituição que alteram o rito de exame de vetos presidenciais (PECs 1 e 2/2013 e 96/2011).
26/02/2013
Agência Senado
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