Vital do Rêgo elogia decisão do governo sobre novas normas do Minha Casa Minha Vida
O senador Vital do Rêgo (PMDB-MS), em discurso nesta quinta-feira (17), elogiou o governo federal por sua decisão de estabelecer um período de transição para a validade das novas exigências estabelecidas pela Caixa Econômica Federal no que diz respeito às edificações destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida. O senador lembrou que as novas normas geraram um grande descontentamento.
- Tais inovações, que introduziram mudanças nos critérios de aceitação de imóveis, em particular no que se refere à exigência de pavimentação da rua, causaram grande apreensão entre os empresários da construção civil e mesmo entre os eventuais compradores, público alvo do programa - afirmou.
Vital do Rêgo disse que os normativos a que se referiu estabelecem novos pressupostos para a carta de crédito do FGTS, tanto no programa Minha Casa Minha Vida, quanto no Programa Nacional de Habitação Urbana, criando exigências relativas às condições de infraestrutura urbana, tais como pavimentação asfáltica, esgoto sanitário, energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento pluvial, louças e metais devidamente instalados, entre outros.
De acordo com esses critério, a Caixa só financiaria imóveis construídos em áreas que já contassem com uma infraestrutura básica instalada. O Minha Casa Minha Vida, portanto, não financiaria mais imóveis construídos em ruas sem asfalto, sem rede elétrica instalada ou sem rede de água e esgoto construída. Os novos normativos, disse o senador, instalaram o caos no mercado imobiliário voltado para a baixa renda e obrigaram a Caixa a suspender, temporariamente, os financiamentos.
Vital do Rêgo disse que, particularmente, considera a nova sistemática "um instrumento legítimo e absolutamente adequado" a uma nova política de ocupação do solo, que estimulará um planejamento urbano responsável e garantirá que, "caso haja favelização em nossas cidades, pelo menos ela não será financiada com recursos públicos".
O senador salientou, porém, que os sindicatos da indústria da construção civil e de corretores de imóveis argumentam que, da maneira como seriam implementadas, as novas regras pegaram a todos de surpresa. Segundo ele, vários projetos em andamento, sobretudo nas periferias das grandes cidades, ficariam prejudicados, "haja vista a inexistência, nesses locais, de asfalto e de saneamento básico".
Vital do Rêgo recebeu apoio dos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
17/03/2011
Agência Senado
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