Vital do Rêgo quer água mineral excluída do aumento do IPI
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) protestou contra o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a água mineral. O aumento, em torno de 15%, é uma das medidas compensatórias previstas na Medida Provisória (MP 528/11) que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para os anos de 2011 a 2014.
Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador informou que apresentará medidas para que o Senado discuta o aumento do imposto sobre a água mineral, que para ele é injusto. O parlamentar entende que o consumo da água não é eletivo, como o de cerveja e refrigerante, que também tiveram seus impostos majorados.
Vital do Rêgo informou que a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê um colapso no abastecimento caso este não seja ampliado. Esse colapso, informou o senador, pode afetar 1.896 municípios brasileiros que já operam com sobrecarga. Para ser evitado, são necessários investimentos de urgência da monta de R$ 18 bilhões. Ele lembrou que esse colapso pode acontecer durante a Copa do Mundo de 2014 e/ou a Olimpíada de Verão de 2016, a serem disputadas no Brasil.
O senador afirmou que o Brasil é o quarto maior produtor de água engarrafada do mundo, com 17 bilhões de litros anuais. Em consumo, é o terceiro, atrás apenas de Estados Unidos e México. O mercado cresce no Brasil cerca de 10% ao ano, enquanto a média mundial é de 7,5%.
O senador afirmou que, em municípios atingidos por catástrofes, a água mineral é a mais urgente terapêutica médica.
Ele protestou pelo fato de um garrafão de 20 litros ser vendido na fonte por R$ 0,90 e chegar ao consumidor a R$ 5,60.
Vital do Rêgo informou ainda que a renúncia de receita com a correção da tabela do IRPF será de R$ 1,61 bilhão, em 2011; R$ 2,36 bilhões, em 2012; e R$ 2,58 bilhões, em 2013. Como medidas compensatórias, além do aumento do imposto de bebidas engarrafadas, o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre compras com cartão de crédito no exterior de 2,38% para 6,38% sobre o valor da compra.12/04/2011
Agência Senado
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