Volta à pauta da CAE projeto sobre ajuda de custo dos senadores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna a discutir nesta terça-feira (27) projeto que acaba com a ajuda de custo paga aos senadores no início e no final do mandato. O projeto (PDS 71/2011), de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, teve a votação adiada por uma semana, a pedido do senador Ivo Cassol (PMDB-RO), que disse querer analisar melhor a proposta.
A pauta da CAE tem outros 12 itens.
- Quem é contra isso [a ajuda de custo] deveria devolver o dinheiro aos cofres públicos – afirmou Cassol durante a discussão do texto na última terça (20).
O projeto tem parecer favorável do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem não há mais razão que justifique o benefício instituído em 1948.
- Naquela época, os parlamentares se mudavam para o Rio de Janeiro com as suas famílias e só ao final da sessão legislativa retornavam para os seus estados. Hoje, nós vamos e voltamos toda a semana para nossos estados – justificou Lindbergh.
O projeto estabelece que o auxílio financeiro – destinado a compensar despesas de senadores e deputados federais com mudança e transporte – seja pago apenas no início e no final do mandato, e não ao fim de cada sessão legislativa (correspondente a um ano). Determina ainda que o suplente reconvocado dentro do mesmo mandato não terá direito ao benefício.
23/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesa do Senado define pagamento do IR sobre ajuda de custo de senadores
Senado divulga nota sobre recolhimento de IR incidente em ajuda de custo de senadores
Senadores devem prestar contas individualmente à Receita sobre ajuda de custo, diz Sarney
Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores
Câmara aprova fim da ajuda de custo para deputados e senadores
Mesa do Senado aprova corte na ajuda de custo de deputados e senadores