Volta para a CCJ projeto de alteração do ICMS



A pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o Senado devolveu ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto que altera as alíquotas do imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

De autoria do próprio Álvaro Dias, o projeto estabelece o princípio do destino nas operações e prestações interestaduais sujeitas ao ICMS, nas quais a alíquota passaria a ser de zero por cento. Estabelece também a forma de transição para essa nova modalidade de tributação, dispondo que as atuais alíquotas serão reduzidas em 1% a cada ano, até que se atinja o valor de zero por cento.

Rádios

Na mesma sessão, o Plenário aprovou decretos legislativos renovando a concessão para o funcionamento das seguintes emissoras: Rádio Educadora de Limeira, de Limeira (SP); Associação de Comunicação e Cultura Liberdade, de Jaíba (MG); Fundação Educativa Cultural Comunitária, de Belo Horizonte (MG); Associação Clamor dos Pobres, de Caiabu (SP); Fundação Fafit de Rádio e TV, de Itararé SP); e Rádio Cidade de Cascavel (PR). Os decretos agora vão à promulgação.

27/06/2001

Agência Senado


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