Votação da PEC da CPMF será em 12 de junho
O Plenário aprovou nesta terça-feira (dia 21) o cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com requerimento assinado por todos os líderes de partidos e blocos partidários do Senado. Segundo o calendário, a PEC será votada em segundo turno no dia 12 de junho.
O requerimento, aprovado por unanimidade, prevê a realização de sessões ordinárias às segundas-feiras. Antes de votar a proposta em segundo turno, o Senado vai realizar duas sessões extraordinárias na manhã do dia 12 de junho, uma quarta-feira, para realização das sessões de discussão necessárias nessa fase da votação. Caso não houvesse alteração na tramitação e sem a realização de sessões ordinárias às segundas e sextas-feiras, a PEC seria aprovada apenas no próximo semestre.
A atual fase de cobrança da CPMF será encerrada dia 16 de junho. Pela Constituição, ela só poderá ser cobrada novamente 90 dias depois que o Congresso aprovar sua prorrogação. Para evitar interrupção de receitas, a emenda deveria ter sido aprovada no Senado no dia 16 de março último, o que não ocorreu porque a pauta de votações da Câmara esteve trancada por mais de um mês. À época, quase 20 medidas provisórias estavam com prazo de vencimento chegando ao fim, impedindo votações de projetos comuns e emendas constitucionais até que fosse feito um acordo partidário em torno das MPs.
21/05/2002
Agência Senado
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