Votação da reforma administrativa é remarcada para a próxima semana
A Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa remarcou para a próxima quarta-feira (29), às 18h30, a votação do Projeto de Resolução (PRS) 96/09, que altera o regulamento administrativo do Senado. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) pediu mais tempo para a análise do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Vital do Rêgo pediu a extensão do prazo para a análise por ter ficado fora do Brasil em missão oficial, como participante da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça), o que impossibilitou a leitura do relatório. Ele ressaltou que também é preciso buscar um melhor entendimento com todos os setores do Senado.
- Eu me permito pedir a Vossas Excelências um prazo mínimo necessário para que eu chame áreas da própria administração do Senado, setores do Senado, e possa, junto ao senador Ricardo, que é o nosso relator, tentar encontrar pontos de convergência - disse.
O presidente da subcomissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), concordou em adiar a votação, com a anuência de Ricardo Ferraço, mas propôs que o relatório seja votado na próxima semana ainda que não haja consenso sobre todos os pontos.
- Na quarta-feira, dia 29, nós vamos encerrar os trabalhos da subcomissão e, se não houver acordo consensual, então se votará o relatório e encaminharemos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ], onde poderá haver, ainda, aperfeiçoamentos ou a conclusão - afirmou.
O texto que será votado na próxima semana é um substitutivo ao primeiro relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço. O trabalho foi feito com base nas contribuições que a subcomissão recebeu de senadores e técnicos do Senado e de outras instituições.
Pelo substitutivo de Ricardo Ferraço, o número de funções comissionadas no Senado passa a ser de 1.129. Houve um acréscimo de 215 funções comissionadas em comparação com o relatório inicial. O número total, no entanto, representa pouco mais da metade das 2.072 funções comissionadas que o Senado tem hoje.
Durante a apresentação do substitutivo, na última terça-feira (14), Ferraço afirmou entender como necessária uma maior coordenação e um maior controle dos órgãos da Casa para assuntos de natureza administrativa, orçamentária e funcional. Para isso, propôs que as decisões sobre esses temas sejam tomadas por um colegiado, presidido pelo 1º secretário da Casa. Ainda de acordo com o substitutivo, os gabinetes dos senadores poderão ter até 55 funcionários comissionados. Atualmente, esse número é de 79.
Outra mudança trazida pelo substitutivo é na nomenclatura do cargo de Analista de Processo Legislativo, que passaria a se chamar Especialista em Processo Legislativo. A alteração, segundo Ferraço, é um meio de valorizar o atendimento à área-fim do Senado. Pelo texto, a remuneração dos ocupantes do cargo não sofrerá mudanças.
Subcomissão
Ligada à CCJ, a subcomissão temporária é composta por cinco senadores. Além do presidente, do relator e do senador Vital do Rêgo, integram o colegiado Benedito de Lira (PP-AL) e Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado. Os trabalhos da subcomissão tiveram início em março deste ano. Após a aprovação pela subcomissão, o projeto segue para a CCJ e, depois, para votação em Plenário.
Isabela Vilar e Tércio Ribas Torres / Agência Senado
21/06/2011
Agência Senado
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