Votação de projeto de reforma do CPP é adiada para próxima semana
Pedido de vista coletiva adiou a votação, nesta quarta-feira (10), do projeto de lei (PLS 156/09) de reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do substitutivo à proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), até começou a apresentar sua análise das emendas oferecidas à matéria, mas interrompeu a leitura a pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), para que a comissão desse preferência à votação de matérias terminativas. Esse processo deverá ser retomado na próxima quarta-feira (17), quando também será encerrada a discussão e votado o substitutivo da CCJ ao PLS 156/09.
Renato Casagrande abriu seus comentários ao projeto de reforma do CPP lembrando ter apresentado nesta comissão, no início de fevereiro, as principais mudanças propostas em seu substitutivo. Nesse período, informou ter recebido 23 emendas, sendo 10 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e 13 do senador Pedro Simon (PMDB-RS), além de sugestões do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-DA) e de entidades ligadas ao Poder Judiciário.
O senador também proferiu seu voto com relação ao PLS 8/10, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Apresentado após o encerramento dos trabalhos da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, o projeto altera dois artigos do Código do Processo Penal, estabelecendo a alienação de bens de envolvidos em ação penal para evitar sua deterioração ao longo do processo. Renato Casagrande recomendou a rejeição do projeto de Ideli com o argumento de já ter acatado parcialmente a medida proposta em seu substitutivo.
Das 23 emendas oferecidas ao PLS 156/09, Renato Casagrande acatou integralmente uma e parcialmente duas emendas elaboradas por Demóstenes, e ainda aproveitou elementos de outras duas rejeitadas para aprimorar o substitutivo. O relator acolheu integralmente apenas uma emenda de Simon, justificando a rejeição das demais por entender que feriam o princípio acusatório que se pretende imprimir ao rito do processo penal no país.
De acordo com Renato Casagrande, medidas recentes adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já refletem mudanças no Código de Processo Penal introduzidas pelo substitutivo. Demóstenes observou, em seguida, que quase todas as medidas sugeridas no âmbito do PLS 156/09 já foram aprovadas pela CCJ e acolhidas no substitutivo da reforma do CPP.10/03/2010
Agência Senado
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