Votação de MP do Código Florestal deve ser adiada
A senadora Marina Silva (PT-AC) deverá pedir vista da medida provisória que altera o Código Florestal. O pedido adiará por pelo menos um dia a votação da proposta, que estava prevista para esta terça-feira (dia 4), e que fixa em 80% o índice de reserva legal para preservação na região amazônica, liberando o restante para a atividade agropecuária. O relator da proposta, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), propõe a redução da reserva legal para 50%.
Marina é favorável à manutenção dos 80% e do zoneamento econômico da região feito pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) servindo de base para possíveis alterações. "Qualquer flexibilização teria que ser referendada pelo Conama", afirmou a senadora.
O adiamento da votação da medida provisória na Comissão Mista do Congresso permitirá, conforme avaliação de Marina Silva, a discussão de proposta formulada pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) que sugere um escalonamento da restrição para propriedades abaixo de 200 hectares, baseadas na produção familiar.
03/09/2001
Agência Senado
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