VOTAÇÃO DO FIM DO SEGUNDO TURNO CAUSA POLÊMICA
A votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda constitucional que acaba com o segundo turno nas eleições de governador e de prefeito foi precedida de protestos dos senadores Jefferson Péres (PSDB-AM), Roberto Freire (PPS-PE) e José Eduardo Dutra (PT-SE).
Eles alegaram que a reunião desta quarta-feira da comissão destinava-se ao exame da reforma da Previdência, queixaram-se do fato de a matéria não constar da pauta e reivindicaram o acesso a todos os textos relativos à questão - a emenda original, o primeiro parecer do relator, o aditivo ao parecer emitido sobre emenda do senador Bello Parga (PFL-MA).
Jefferson Péres chegou a dizer que não via razão para que se votasse com tanta pressa a emenda. O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), pediu que, antes de a CCJ examinar a questão, se votasse em plenário a anexação, à emenda do senador Júlio Campos (PFL-MT), de outras proposições sobre o mesmo assunto.
Mas o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), lembrou que a reunião da comissão era ordinária e que a matéria já esteve em pauta anterior, e submeteu ao plenário da CCJ a decisão sobre se o fim dos dois turnos seria apreciado ou não na reunião de hoje. Por 14 votos a favor, 6 contra e 2 abstenções, ficou definido que a votação da emenda ocorreria imediatamente.
Vencida essa questão preliminar, os senadores debateram o mérito da proposta. Dutra disse que o PT, seu partido, poderia até ser beneficiado com o fim dos dois turnos. Mas observou que "não se pode estabelecer regras eleitorais, que vão determinar os rumos da democracia brasileira, da mesma forma que vamos ao alfaiate tirar medidas para fazer um terno". Para o líder do Bloco Oposição, o aperfeiçoamento da democracia exige estabilidade, e não regras casuísticas.
Já o senador Arruda afirmou que a instituição do segundo turno foi um avanço no sistema democrático. Ele condenou o fato de se votar a extinção dos dois turnos para governador e prefeito após a aprovação da possibilidade de reeleição:
- Primeiro, dizem que os atuais governantes podem ser reeleitos. Mas depois nem precisam do segundo turno para isso. Se quiséssemos acabar com o segundo turno, que fosse no dia de votar a reeleição - sustentou o líder do governo.
Por sua vez, o senador Roberto Freire declarou que o casuísmo surgiu com a ditadura, "que mudava as regras do jogo a seu bel-prazer". Acrescentou que o fim dos dois turnos, após a aprovação da reeleição, é algo inexplicável para a opinião pública:
- Qual o outro casuísmo que vamos inventar? - indagou, para depois dizer que "essa decisão não beneficia a nenhum dos prováveis candidatos, porque o que vai valer perante a opinião pública é que essa lei não visa ao aprimoramento democrático, mas sim a garantir algumas candidaturas. Melhor então arrancarmos a fantasia. Vamos extinguir a eleição".
Também a favor da manutenção dos dois turnos para governador e prefeito, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) destacou que esse sistema é mais necessário ainda numa eleição disputada por muitos partidos políticos.03/09/1997
Agência Senado
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