Votação do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul é adiada para julho
Por falta de quórum na delegação do Paraguai, que só compareceu com três de seus 18 representantes no Parlamento do Mercosul à sessão desta segunda-feira (25), em Montevidéu, no Uruguai, a votação da proposta de Regimento Interno para a instituição foi transferida para a próxima sessão, marcada para 30 de julho. O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul exige, para a aprovação do regimento, os votos de pelo menos dez dos 18 representantes de cada um dos quatro sócios plenos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, em processo de adesão do bloco, participa com nove parlamentares, mas que não têm direito a voto.
A ausência da maior parte da delegação do Paraguai se deveu à coincidência da data da sessão com o processo de escolha da nova mesa do Congresso paraguaio. Para evitar a realização de sessões sem o quórum para deliberação, o novo presidente do parlamento, Roberto Conde, acatando sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), determinou que sempre haverá uma conferência, com 72 horas de antecedência, da real possibilidade de presença dos parlamentares do bloco. Se houver previsão de diminuição no comparecimento suficiente para derrubar o quórum, a sessão será cancelada.
Mesmo sem aprofundamento da discussão, a proposta de Regimento Interno elaborada pela comissão específica criada para isso, cujo relator é deputado brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR), foi apresentada por este. Rosinha explicou a principal dificuldade no processo de elaboração do regimento tem sido as diferenças culturais.
- A cultura legislativa nos países hispânicos é diferente. Principalmente argentinos e paraguaios querem um regimento muito detalhista - disse o deputado à Agência Senado.
Comissões
O grupo que prepara a proposta de regimento estabeleceu em dez o número de comissões temáticas do parlamento. Seriam elas:
-Assuntos Jurídicos e Institucionais;
-Assuntos Econômicos, Comerciais, Tributários e Monetários;
-Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes;
-Assuntos Exteriores;
-Legislação do Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Saúde;
-Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Meio Ambiente e Turismo;
-Direitos Humanos;
-Infra-Estrutura e Recursos Energéticos;
-Assuntos Interiores e Segurança e Defesa;
-Orçamento e Fiscalização e Controle.
Para permitir uma divisão exata dos 72 parlamentares com direito a voto, o novo presidente, o uruguaio Roberto Conde, que substituiu na função o senador paraguaio Alfonso González Nuñes, sugeriu a eliminação da última comissão, que trataria de assuntos internos do parlamento. Assim, seriam nove comissões, cada uma com oito parlamentares, sendo que cada um dos países que são membros plenos teria dois representantes na comissão.
O senador Aloizio Mercadante defendeu a redução do número de comissões.
- Nós temos apenas 72 parlamentares. Se nós constituirmos dez comissões, nós vamos ter como quórum das deliberações das comissões quatro parlamentares. Parece-me que, neste momento em que nós estamos tentando construir o reconhecimento e o lugar deste parlamento entre nossas nações, nós deveríamos preservar uma representação um pouco mais substantiva. Por isso a minha sugestão é que sejam cinco comissões nessa etapa preliminar de implantação do parlamento - disse.
O grupo encarregado da elaboração do regimento e sistematização das emendas apresentadas deve aproveitar a presença de muitos parlamentares em Montevidéu e dar continuidade ao trabalho numa reunião nesta terça-feira (26) pela manhã.
Novo presidente
O mandato do presidente do parlamento regional tem a mesma duração - seis meses - e abrange o mesmo período da presidência rotativa do bloco, que passa para o Uruguai neste segundo semestre.25/06/2007
Agência Senado
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