NetSaber - Banco de Notícias

Apesar de divergências em relação à escolha de autoridades e ao exame de vetos presidenciais, o voto aberto amplo foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se o parecer for confirmado pelo Plenário do Senado, o voto secreto vai acabar em todas as deliberações das duas casas do Congresso; das assembléias legislativas; da Câmara Legislativa do Distrito Federal; e das câmaras de vereadores.

Esta é a segunda manifestação da CCJ sobre o tema, que já estava pronto para ser votado no Plenário, em primeiro turno, mas teve de voltar à comissão por causa da apresentação de emendas.

Hoje, assim como no dia 18 de setembro, foi aprovado o relatório de Sérgio Souza (PMDB-PR) pelo voto aberto geral e irrestrito. Conforme informação da secretaria da CCJ, o texto do senador pelo Paraná passou por unanimidade. Houve divergência, porém, na votação de duas emendas rejeitadas pelo relator, que foram submetidas à apreciação por meio de destaques, o recurso possível no caso de uma proposta de alteração negada pelo relator.

É provável, portanto, que esse embate se transfira para o Plenário, que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013), de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury. Do mesmo modo que as emendas, foram rejeitadas por Sérgio Souza duas PECs que tramitavam em conjunto: a 20/2013, de Paulo Paim (PT-RS) e a 28/2013, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Posições distintas foram apresentadas durante o acalorado debate de três horas na CCJ: uma pela abertura geral e irrestrita do voto nas deliberações parlamentares; outra favorável à adoção do voto aberto nos processos de cassação de mandato e na apreciação de vetos presidenciais, mas não na escolha de autoridades pelo Senado; e uma terceira a favor do voto aberto apenas na cassação de mandatos.

- Recebi uma petição eletrônica que chega próximo de 700 mil assinaturas pedindo o voto aberto na sua amplitude. A sociedade brasileira vive um estágio da democracia em que não se admite mais o voto mascarado, o voto secreto. O que o povo brasileiro quer é saber como vota o seu representante e, aquele que tem medo de votar abertamente, então que não dispute, que não seja parlamentar - declarou o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR) pouco antes da aprovação de seu relatório.

Com Sérgio Souza, alinharam-se Aníbal Diniz (PT-AC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Wellington Dias (PT-PI), Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Walter Pinheiro (PT-BA), Magno Malta (PR-ES), Pedro Simon (PMDB-RS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Este último manifestou sua "posição derradeira" pelo voto aberto total após pedir licença para divergir do correligionário Aloysio Nunes (PSDB-SP), principal defensor da tese pelo fim da votação secreta apenas na cassação de senadores, deputados e vereadores.

- Eu voto pela manutenção do voto secreto no exame do veto e na escolha de autoridades para preservar o equilíbrio entre Legislativo e Executivo e preservar a consciência do parlamentar contra pressões de partidos, corporações ou do Executivo - argumentou o senador por São Paulo, ao defender sua emenda à PEC 43/2013, emenda que foi derrotada.

Ao contrário de Cássio, a argumentação de Aloysio foi encampada pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Por orientação partidária,  Valadares acabou comunicando à comissão a retirada de emenda de sua autoria à PEC que objetivava manter a votação secreta no exame de vetos e na escolha de determinadas  autoridades, como ministro do STF e procurador-geral da República. O conteúdo de sua sugestão era muito próximo do que propunha a PEC 28/2013, de sua autoria.

Solução intermediária

Uma terceira via reuniu senadores partidários da abertura do voto na cassação de mandatos e exame de vetos presidenciais, mas da manutenção do sigilo sobre escolha de autoridades. Esta restrição se voltava especialmente à indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, prerrogativa exclusiva do Senado. E sua motivação maior era o temor de represália da autoridade contra parlamentar que houvesse rejeitado sua indicação.

- Um senador que votar em discordância para o Supremo ou procurador-geral da República pode ser mais tarde atacado em sua independência por uma visão mesquinha que estes possam ter - advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE), aliado da tese em questão ao lado dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Assim como Aloysio, Jucá teve uma emenda rejeitada pelo relator e pelo colegiado da CCJ que justamente mantinha a votação secreta no Senado para escolha de autoridades, abrindo apenas nas hipóteses de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. Os destaques para votação em separado das emendas dos dois senadores podem ser reapresentados na retomada da tramitação da PEC 43/2013 no Plenário, a última instância de decisão. O que foi aprovado nesta quarta foi o parecer da comissão.

A partir de agora, a PEC 43/2013 retorna ao Plenário do Senado para prosseguir sua tramitação. Como já foi submetida a cinco sessões de discussão, aguarda a votação em primeiro turno. Cumprida esta etapa, passará por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno. Nesta fase final de discussão (segundo turno), não é mais admitida a apresentação de novas emendas.

23/10/2013

Agência Senado

Artigos Relacionados

Voto aberto amplo é aprovado em comissão e vai ao Plenário

Rubem Figueiró defende voto aberto amplo

Sérgio Souza vê dificuldade de consenso sobre voto aberto amplo

Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar

Aprovado voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais

Voto aberto para cassação de mandato entra na pauta do Plenário no dia 13