Voto secreto e cláusula de barreira devem ser votados nessa quarta-feira
Foi transferida para essa quarta-feira (24) a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto nas votações do Congresso Nacional. Tem preferência na apreciação o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 38/2004, apresentada pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Serão apreciadas ainda a PEC 50/2006, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e a PEC 86/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS). As propostas de Cabral e Alvaro Dias determinam o fim do voto secreto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar, ao passo que a PEC de Paulo Paim fala na eliminação dessa prática em todas as votações do Senado e da Câmara.
Também há acordo para se votar nesta quarta-feira a chamada claúsula de barreira (PEC 2/2007), que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. A proposta é do senador Marco Maciel (DEM-PE).
Se aprovadas na quarta - são necessários 49 votos, ou três quintos dos senadores - , as PECs ainda precisarão ser apreciadas em segundo turno antes de serem enviadas à Câmara dos Deputados. É necessário respeitar um intervalo de cinco sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turnos.
23/10/2007
Agência Senado
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