'A Voz do Brasil': CCJ aprova flexibilização de horário de transmissão
No ar mais há mais de 70 anos, sempre a partir de 19h, o programa A Voz do Brasil pode passar a ser transmitido pelas emissoras de rádio em grade de horário flexível. Pelo substitutivo a projeto da Câmara dos Deputados (PLC 109/06) que passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), a previsão é de três regras distintas para o início das transmissões, a depender das características das emissoras: as educativas, as vinculadas ao Poder Legislativo e, por último, o grupo das comunitárias e comerciais.
Pelo texto, as rádios educativas continuarão colocando A Voz do Brasil no ar no mesmo horário atual: das 19h às 20h. As emissoras vinculadas ao Poder Legislativo (federal, estadual ou municipal) poderão optar por transmissões entre 19 e 23 horas, mas essa flexibilidade só valerá para os dias de sessão legislativa noturna. Já as rádios comunitárias e comerciais ficam livres para acomodar a transmissão a qualquer momento, entre 19 e 23 horas. O programa deve ir ar sem cortes, ao longo de uma hora.
O texto aprovado foi o mesmo substitutivo recepcionado antes pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Educação, que também emitirá parecer antes da decisão em Plenário. Na CCJ, o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi pela aprovação do projeto que veio da Câmara, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com rejeição de outros cinco projetos de lei do Senado que tramitavam em conjunto: 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09.
Flexa Ribeiro assinalou ainda que o substitutivo foi aprovado na CCT depois de profunda discussão. Segundo ele, a obrigatoriedade de transmissão do programa em horário rígido, a partir das 19 horas, prejudica as transmissões das sessões no Congresso, sempre interrompidas para a entrada da Voz do Brasil. Além disso, o entendimento foi no sentido de oferecer ao setor de comunicação maior flexibilidade para montar sua programação no habitual horário das 19 horas.
Ameaça de veto
Durante o debate, Flexa Ribeiro revelou aos colegas que foi procurado por representantes de empresas de comunicação, na véspera, que o alertaram que o ministro das Comunicações, Franklin Martins, estaria disposto a recomendar ao presidente Lula o veto ao projeto se não fosse embutida uma alteração: o teto de horário para a transmissão do programa, fixado em 23 horas, teria de ser antecipado para 22 horas.
- Eu nem quis acreditar na informação como verdadeira, e sim como um boato - comentou.
Votos contrários
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) votaram contra a flexibilização do horário de transmissão do programa. Conforme Demóstenes, brasileiros do interior, que têm esse programa como a principal fonte de informação, já estão acostumados com o horário das 19h. Na sua opinião, a mudança de horário "vai matar o programa". Em reforço, Valadares disse o início das transmissões às 19h é mesmo uma tradição que o povo já incorporou.
Flexa Ribeiro ponderou, entretanto, que mesmo com a mudança todas as emissoras terão que anunciar, sempre às 19h, o horário em que, mais adiante, o programa vai começar.
10/11/2010
Agência Senado
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