Walter Pinheiro defende uso imediato de recursos do petróleo no financiamento da saúde
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta quinta-feira (8), o uso dos recursos da exploração de petróleo para o financiamento do setor de saúde. Os recursos dos quais seria descontado um percentual para a saúde, na opinião do senador, não devem ser apenas os da exploração do petróleo na camada pré-sal , ainda não disponíveis, mas também os da chamada "participação especial", recebida por estados produtores nos contratos já existentes.
- É preciso discutir o que fazer para este momento, com a participação especial, que é dinheiro que já pode existir em 2012 para a saúde e, depois, como fazer a distribuição ou vinculação de verba para a saúde mais à frente, com o pré-sal - afirmou o senador, em entrevista à Agência Senado.
A necessidade de uma fonte adicional de recursos para a saúde surge com a iminência da votação, pela Câmara dos Deputados, da regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde. Após o exame na Câmara, previsto para o fim deste mês, a matéria será analisada no Senado.
A proposta de usar também os recursos da participação especial, segundo Walter Pinheiro, resolveria a necessidade imediata de recursos. Em declaração à imprensa, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o dinheiro do pré-sal ainda não existe e que, por isso, essa opção seria inviável.
Segundo o senador, a alternativa também é melhor que a criação de contribuições específicas, como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ). Walter Pinheiro disse considerar que a proposta do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de aumentar impostos existentes, como os incidentes sobre o álcool e os cigarros, não seria suficiente, já que há queda na arrecadação nesses setores.
- No cigarro, permanentemente, estamos tendo queda de arrecadação, o que é até bom, pela diminuição de fumantes. Imagine você comparar isso com o pré-sal, em que a perspectiva é só de aumento. Daqui até 2020 não se fala em redução - argumentou.
Cautela
O senador, no entanto, disse que é necessário cuidado para que a proposta não inviabilize o acordo entre estados produtores e não-produtores para a divisão dos royalties do pré-sal. A discussão dos recursos adicionais para a saúde teria de ser feita, segundo ele, somente após o acordo entre os estados.
- Isso tem que vir como consequência, e não como condicionante - advertiu.
Está marcada para 14 de setembro a discussão, entre os estados, de um projeto alternativo ao veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, ao texto aprovado pelo Legislativo, que dividiu os royalties entre todas as unidades da federação pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O veto deve ser apreciado pelo Congresso em 5 de outubro, mas governadores e parlamentares de estados produtores e não-produtores buscam um acordo para evitar que a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
08/09/2011
Agência Senado
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