Walter Pinheiro defende início imediato do debate em Plenário de projeto dos 'royalties'
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a inclusão imediata, na ordem do dia, do projeto (PLS 448/2011) do senador Wellington Dias (PT-PI) que regula a distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo entre os entes da federação. Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (4), ele disse não discordar do adiamento para o próximo dia 26 da votação do veto à Emenda Ibsen, conforme acordo firmado pelas lideranças do Senado e da Câmara. Afirmou, no entanto, ser necessário que, até lá, seja iniciada a discussão do projeto.
- Não há nenhuma discordância em adiar para o dia 26 a apreciação final dessa matéria. A discordância é no método aplicado daqui até o dia 26, e na forma. Se continuarmos nesta batida de adiarmos, sem pautarmos na Mesa, sem colocarmos na ordem do dia o projeto, esse acordo não chegará nunca. Ou, como andávamos falando por aí, jamais. Portanto, não há como fazer esse debate se não pautarmos a matéria na ordem do dia - defendeu ele.
Relator do projeto do Plano Plurianual 2012-2015, o senador estava em São Paulo em debate conjunto sobre o tema e sobre o projeto do Orçamento de 2012 e, por isso, não pôde participar da reunião desta terça-feira (4) em que líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados definiram o dia 26 de outubro como nova data-limite para apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen.
Walter Pinheiro lembrou haver um pedido de urgência para exame do PLS 448/2011 e os demais projetos que tramitam em conjunto. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator da proposição.
Para Walter Pinheiro, ainda nesta quarta-feira (5), após exame de medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, o PLS 448/2011 já poderia ser discutido. Em sua opinião, isso abriria o processo de debate e favoreceria as condições de entendimento, além de ser uma forma de também pressionar o governo para apresentar uma proposta.
- Onde está a proposta que discutimos na semana passada? Está escrita onde? Está na mente de um, está na ponta da língua de outro, mas aqui vale o que está escrito! É assim que votamos as coisas. Vamos materializar isso! - argumentou.
Para o senador, caso não se chegue a um acordo até o dia 26, será necessário ir para a votação do veto à Emenda Ibsen. Ele ponderou, contudo, que a derrubada do veto não será a melhor solução, pois suscitará uma série de recursos à Justiça.
- O texto da Emenda Ibsen Pinheiro nos atende sobejamente bem, mas não se segura em pé. A Petrobras terá a obrigação legal de recorrer à Justiça, afinal de contas ela representa os minoritários. O governo terá a obrigação de entrar na Justiça, porque é o acionista majoritário da Petrobras. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, legitimamente, vão entrar na Justiça. Então, nós vamos parar o processo e, aí, vale o quê? Vale a condição de hoje, o que significa nenhuma alteração - alertou, observando que não se quer "uma guerra judicial", mas um bom acordo, e que, para isso, é preciso iniciar o exame da matéria.
Para o senador, é necessário aproveitar esse debate para se propor um novo pacto federativo na distribuição dos recursos do petróleo que, em sua opinião, não devem continuar concentrados na União, mas precisam chegar aos municípios, onde a população vive. Outro tema importante que deve ser tratado, em sua avaliação, refere-se à forma como deverão ser vinculadas parcelas dos recursos da exploração do petróleo em áreas como infraestrutura, ciência e tecnologia, educação e saúde.
Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) também apoiou o início do debate do projeto em Plenário.
04/10/2011
Agência Senado
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