Walter Pinheiro quer proibir terceirização no serviço público
O fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta é previsto em projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (15) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar disse que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõem de qualquer proteção social.
Na prática, a proposta (PLS 172/2011) proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.
Trabalho degradante
No pronunciamento em Plenário, Walter Pinheiro citou denúncias de trabalho escravo ou degradante em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e do Programa Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP).
Walter Pinheiro sugeriu que "se dê cada boi ao seu dono": o governo federal tem responsabilidade na questão, por ser o dono da obra e ter a obrigação legal de fiscalizar as condições de trabalho, argumentou. Mas, ressalvou, que quem toca o empreendimento é a empreiteira contratada.
- Não se admite que, em pleno século XXI, em tempos de modernidade, de boa técnica e de condições cada vez mais adequadas para a fiscalização, esse tipo de degradação se estabeleça - disse.
O parlamentar comparou o que está acontecendo na administração federal com os fatos verificados nas obras do PAC. Segundo ele, as empreiteiras que vencem as licitações acabam fatiando a empreitada e transferindo, em todo ou em parte, a sua realização para outras empresas.
Empresas
Por isso, conforme o senador, o debate deve chegar também às empresas. Ele informou que, na semana passada, discutiu com uma das grandes companhias instaladas na Bahia, a multinacional Ford, a possibilidade de utilizar a fibra do sisal como material para fabricação de painéis dos veículos. Na ocasião, defendeu posturas para garantir ao agricultor boas condições de trabalho.
- Se assim não for, chegará uma época em que teremos painel de carro com dedo, braço ou mão do trabalhador, na medida em que o sisal precisa passar por um processo de tratamento para se transformar em fibra - disse.
Regras
Walter Pinheiro disse que a Petrobras faz hoje uma parceria na Bahia com 32 mil famílias no campo, que entregam matéria-prima para a unidade de biodiesel em Candeias. Mas, segundo ele, "é preciso ter regras claras de trabalho para essa gente".
Em aparte, a senadora Ana Amelia (PP-RS) afirmou que o tema é da maior relevância, não só do ponto de vista social, mas também da própria inserção do Brasil como protagonista do comércio internacional.
Afinal, segundo ela, barreiras não tarifárias, relacionadas a práticas ambientais e sociais, tornam-se cada vez mais presentes nas relações entre os países, no momento em que o Brasil se torna um dos maiores exportadores mundiais.
15/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Walter Pinheiro defende reestruturação de carreiras do serviço público
Walter Pinheiro diz que governo não pensa em proibir programas religiosos na TV
Vai à CCJ projeto que proíbe terceirização de atividades no serviço público
Walter Pinheiro quer aprofundamento de políticas de combate ao racismo
Walter Pinheiro quer PPA como 'espinha dorsal do planejamento'
Walter Pinheiro quer instalação de 'campus' no oeste da Bahia