Wellington Dias anuncia reunião para debater MP dos 'royalties' e veto de Dilma
Em discurso nesta terça-feira (4), o senador Wellington Dias (PT-PI) informou a realização, nesta quarta-feira (5), de uma reunião com as bancadas dos 24 estados não produtores de petróleo e representantes de municípios com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir os termos da medida provisória 592/2012, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação.
Na reunião, também deverá ser discutida a possibilidade de análise do veto presidencial ao projeto de lei que previa o aumento da distribuição dos royalties aos mais de 20 estados e municípios não produtores. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da lei sancionada no último dia 30 que previa a redistribuição dos royalties para as áreas já licitadas e com contratos em vigor.
- É legítimo e legal o ato de fazer o veto, da mesma forma que o Congresso Nacional pode apreciar o veto. O que desejamos é apenas uma medida justa – declarou Wellington Dias.
A MP diz que 100% dos royalties dos contratos futuros e da participação especial, além de parte do fundo social, deverão ser destinados à educação. Segundo o parlamentar, é importante decidir o que fazer com o excedente dos recursos. De acordo com suas estimativas, a partir de discussões do Plano Nacional da Educação, para que 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) sejam destinados ao setor anualmente, é preciso dobrar o investimento aplicado atualmente, o que significa aproximadamente R$ 150 bilhões. Mas somente com as estimativas das áreas já licitadas, deverão ser alcançados R$ 360 bilhões, disse.
- Queremos discutir o que fazer do excedente. Nem o governo, nem o Congresso querem deixar de priorizar a educação, mas queremos colocar o que é necessário. Há necessidade em outras áreas como saúde, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia, erradicação da miséria e área ambiental – enumerou.
O parlamentar frisou que, do mesmo jeito que considera legítimo que os representantes de Espírito Santo e Rio de Janeiro defendam seus interesses, ele também se sente na obrigação e no dever de defender os interesses dos piauienses.
E voltou a alegar que as áreas já licitadas são de petróleo em mar, uma riqueza da União e, portanto, de todo o Brasil, o que para ele deveria ser dividida "mais igualitariamente". Na opinião do parlamentar, não há quebra de contrato, porque ele é firmado entre a União e as empresas.
Em aparte, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que está colhendo assinaturas para pedir a análise do veto.
04/12/2012
Agência Senado
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