Wellington Dias apoia reivindicação dos municípios por descentralização de recursos
O senador Wellington Dias (PT-PI), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), apoiou as mudanças no pacto federativo reivindicadas pelos municípios e pediu empenho do Congresso na aprovação de leis que aumentem a justiça na divisão de recursos entre os entes federados. O parlamentar considera que o aumento no Fundo de Participação dos Municípios é um dos temas que merece discussão.
O parlamentar disse que com um aumento de apenas um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios aumenta-se, de forma descentralizada, a capacidade de investimento desses entes da Federação. Ele lembrou que a proposta inicial dos municípios era de um aumento de dois pontos percentuais.
- Então, eu creio que é uma pauta corretíssima – afirmou, defendendo as reivindicações dos prefeitos.
Wellington Dias apontou como positivas para os municípios a aprovação da Resolução nº 72, que muda as regras do ICMS no comércio eletrônico de forma a favorecer os estados compradores, e a extensão do programa Minha Casa Minha Vida aos municípios com menos de 50 mil habitantes. De modo a aprofundar esse processo, o senador defendeu a discussão de uma reforma na distribuição dos recursos do Fundeb e a votação, pela Câmara, da regulamentação da distribuição dos royalties do petróleo.
16/05/2012
Agência Senado
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