Wellington Dias: debate com governadores sobre pacto federativo é 'momento histórico'
O senador Wellington Dias (PT-PI) registrou nesta quarta-feira (13) o que considerou um "momento histórico", o encontro de governadores com parlamentares no Congresso para discutir o novo pacto federativo e buscar o melhor caminho para todos os entes federados.
Em pronunciamento no Plenário, Wellington Dias ressaltou a agenda única da reunião com sugestões que possam permitir a viabilidade econômica de estados e municípios, com maior capacidade de investimento, geração de emprego e renda e garantia de competitividade.
O senador destacou algumas propostas apresentadas pelos governadores: a alíquota zero para o Pasep; o estabelecimento de um teto máximo para as dívidas públicas; a soma das contribuições sociais na composição dos fundos de participação de estados e municípios; sugestões relacionadas às regras do petróleo; além de prioridade para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 172/2012, segundo a qual a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
No entanto, o parlamentar disse porém ter sentido falta de uma posição de consenso dos governadores sobre as novas regras do ICMS. Ele ressaltou que a proposta do governo federal apresenta uma regra unificada e simplificada que acaba com a guerra fiscal e reduz a carga tributária.
Wellington Dias reiterou que este primeiro diálogo foi um "passo importante" que abre condições para a negociação.
- Eu acho que esse é o papel do Senado Federal: discutir alternativas para todo o Brasil.
13/03/2013
Agência Senado
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