Wellington Dias propõe reativar Subcomissão do Nordeste
O Fórum de Governadores do Nordeste recebeu bem a proposta de recriação de uma Subcomissão Temporária do Nordeste dentro da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A ideia foi levada ao evento - realizado nesta segunda-feira (21) em Aracaju (SE) - pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que também já conta com o apoio da bancada nordestina no Senado. Wellington Dias pretende apresentá-la na CDR na próxima semana, logo após a eleição do presidente e do vice-presidente para o biênio 2011-2012.
- Creio que a proposta reflete o slogan do fórum "Nordeste unido e Brasil mais forte". Essa união suprapartidária entre os Poderes Legislativo e Executivo e o setor privado vai permitir que se acelere um conjunto de metas prioritárias para a região - disse Wellington Dias à Agência Senado.
Ex-governador do Piauí, o parlamentar pretende aproveitar o evento para começar a montar uma pauta voltada aos interesses da região. Dentre os temas de interesse, destacou a definição de uma política de incentivo à aviação regional e de um marco regulatório para o setor de mineração.
Educação e saúde também devem merecer atenção dessa subcomissão, segundo assinalou Wellington Dias. Além da ampliação da contrapartida financeira da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o senador pelo Piauí reivindica a regulamentação da Emenda 29/00 (assegura recursos mínimos para custeio da saúde pública) e a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS).
Na esfera tributária, defende a revisão da cota-parte da União dentro dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), ampliando-se o repasse em dois pontos percentuais para os estados e em um ponto percentual para os municípios. Essa pauta deve conter ainda propostas para uma nova sistemática de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma a deslocar sua arrecadação da origem para o destino do bem, e de repartição dos royaltiesroyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do pré-sal , do gás e da mineração.
21/02/2011
Agência Senado
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