Wilder Morais critica unificação da alíquotas do ICMS
O senador Wilder Morais (DEM-GO) criticou, nesta terça-feira (23), o substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que unifica as alíquotas de ICMS, apresentado nesta tarde na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em pronunciamento em Plenário, o senador disse ser contrário à proposta, que, em sua opinião, representará um atraso no desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo.
Wilder Morais explicou que a manutenção o ICMS diferenciado nos diversos estados do país é mais do que uma questão de crescimento para as regiões mais pobres: é uma questão de sobrevivência. O senador ressaltou o fato de que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não contam com infraestrutura nem mão de obra qualificada suficientes para atrair empresas. Assim, só os incentivos fiscais podem ajudá-los a se desenvolver.
Além disso, ele alertou que cerca de dois milhões de trabalhadores devem perder seus empregos em decorrência da medida.
- São dois milhões de pessoas que retornariam à romaria ao Sudeste e Sul do país atrás de melhores condições de vida – afirmou, citando poema do escritor nordestino Francisco Lopes, tratando do tema.
O senador registrou ainda que a proposta a ser votada nesta quarta-feira (24) pela CAE propõe a compensação das perdas dos estados por meio de um fundo de desenvolvimento regional. A iniciativa, no entanto, seria, em sua avaliação, “colocar o carro na frente dos bois”. Para o senador, o governo deveria primeiro investir em infraestrutura e qualificação profissional nas regiões afetadas para, só então, alterar as alíquotas do ICMS. Dessa forma, os estados passariam a ter condições semelhantes de atrair empresas para sua região. Em sua avaliação, aprovando o PRS 01/2013 da forma como está, o governo estaria invertendo esse processo.
- O fortalecimento das regiões só foi possível até hoje porque existe uma alíquota não-unificada de ICMS – afirmou o senador.
23/04/2013
Agência Senado
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