Wilder Morais teme consequências da reforma do ICMS
O senador Wilder Morais (DEM-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira (8), classificou como "fora de foco" o debate sobre a mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar, que defendeu a manutenção dos incentivos fiscais, considera injusto que o PRS 1/2013, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), diminua a capacidade competitiva de certos estados:
- Precisamos de tempo, para discutir com os governadores, com o setor produtivo e com os sindicatos os efeitos dessa mudança - afirmou.
Wilder citou a publicação de manifesto, assinado por oito governadores e representantes de centrais sindicais, contra as mudanças nas alíquotas de ICMS, e comentou a audiência de terça-feira (7) na CAE: em sua avaliação, o debate demonstrou a falta de consenso dos parlamentares sobre o assunto.
Ele apoiou o argumento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), manifestado na CAE, quanto à importância das alíquotas diferenciadas para a Zona Franca de Manaus, mas considera os incentivos fiscais " importantes para todos do Brasil":
- Não posso deixar de citar que os incentivos fiscais também ajudaram a preservar o Cerrado de Goiás, a Várzea do Mato Grosso, o Pantanal do Mato Grosso do Sul, a Caatinga do Nordeste - disse o senador.
Wilder mencionou o exemplo de seu estado, que atraiu investimentos de empresas do setor automobilístico oferecendo vantagens tributárias, e teme que a reforma no ICMS cause desemprego. Ele pediu aos senadores que rejeitem a urgência na votação da medida para que seja possível uma discussão mais aprofundada do texto.
Em apartes, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que é preciso tirar a complexidade do sistema tributário e manter os incentivos de determinados estados, Cyro Miranda (PSDB-GO) se disse perplexo com a postura do governo federal diante da matéria, e Paulo Paim (PT-RS) somou-se à indignação de Wilder Morais com o relatório derivado da CE.
08/05/2013
Agência Senado
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