Wilson Santiago: Justiça do Trabalho marca conquista da cidadania brasileira
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) destacou, nesta terça-feira (24), a importância da Justiça do Trabalho, que neste mês comemora 70 anos de instalação no Brasil. A data foi lembrada em sessão de homenagem do Senado na segunda (23). Para Santiago, a criação da Justiça do Trabalho foi "momento chave da conquista da cidadania brasileira".
O parlamentar explicou que, no início do século passado, o contrato de trabalho tinha as mesmas características de qualquer outro contrato regulado pelo Código Civil.
- Ser trabalhador era meramente contrair uma obrigação, como a de um contrato de compra e venda ou até de um empréstimo em uma instituição financeira - comparou.
De acordo com Santiago, greves e a necessidade de melhorar as condições dos trabalhadores levaram a importantes conquistas, consolidadas a partir dos anos 30, principalmente no governo de Getúlio Vargas.
- Há o estabelecimento do Ministério do Trabalho e diversas leis trabalhistas são aprovadas, inclusive, pelo Parlamento brasileiro. Em 1934, a nova Constituição instituiu a Justiça do Trabalho [instaladas efetivamente em 1941], bem como estabeleceu direitos como salário mínimo, repouso semanal, férias anuais remuneradas e indenização por dispensa sem justa causa. Além disso, os sindicatos ganharam reconhecimento, passando a funcionar sem problemas.
Wilson lembrou, também, que em 1943 entrou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se tornou o arcabouço jurídico sobre o qual se apoia a Justiça do Trabalho.
24/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Wilson Santiago: 'Itamar abrilhantou história brasileira'
Wilson Santiago diz que 'royalties' devem ser usados para justiça social
Wilson Santiago: só a ampliação da defensoria pública garante acesso universal à Justiça
Wilson Santiago: reação dos brasileiros à doença de Lula demonstra importância de seu trabalho
Wilson Santiago pede melhores condições de trabalho para os advogados públicos
Wilson Santiago aponta necessidade de qualificar jovem para mercado de trabalho