Wilson Santiago pede liberação de recursos devidos aos municípios
Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) apelou à presidente Dilma Rousseff e aos ministros da área econômica pela liberação do pagamento dos restos a pagar do Orçamento destinados aos municípios. Ele argumentou que os municípios, principalmente os mais pobres, dependem desses recursos para quitar, manter ou iniciar obras.
O senador explicou que, a partir do fim deste mês, os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres que dependem do Fundo de Participação dos Municípios, entrarão em crise com o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios de 2007 a 2009. Essa rubrica se refere a despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do ano orçamentário.
- Fica aqui o nosso apelo à presidenta Dilma, aos ministros da área econômica e a todas as pessoas sensatas do governo: que pensem bem antes de cancelarem esses convênios porque, assim agindo, estarão contribuindo de fato para a desorganização no que se refere às ações administrativas desses municípios brasileiros - afirmou Wilson Santiago, sugerindo a formação de uma comissão de senadores para reforçar o pedido.
Santiago contou que a preocupação surgiu em dezembro de 2010, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a prorrogação da validade dos restos a pagar até 30 de abril de 2011.
- Os prefeitos assumiram compromissos e se responsabilizaram já no início das obras na expectativa do recebimento de recursos devidamente empenhados. Se esses recursos não forem liberados, assistiremos ao desperdício dos recursos municipais, que já são escassos - afirmou.
O senador também pediu que se busquem soluções para diminuir a burocracia na liberação dos recursos.
- Não podemos concordar que um município receba ajuda para um projeto de emergência, como para reparar uma ponte que caiu, e mesmo assim passarem-se dois, três anos, e o município não tenha acesso aos recursos - defendeu.
18/04/2011
Agência Senado
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