Zambiasi anuncia projeto que aumenta prazo do recebimento de auxílio-doença para tratamento de usuários de drogas
O senador Sérgio Zambiasi (PT-RS) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (21), a apresentação de projeto de lei (PLS 202/09) com o objetivo de estender o prazo de internação de dependentes químicos, com cobertura do auxílio-doença, por tempo suficiente para a sua recuperação completa.
De acordo com Zambiasi, atualmente os peritos da Previdência Social tendem a suspender o benefício do auxílio-doença tão logo percebem uma melhora física dos usuários de drogas, que na maioria das vezes não implica na libertação do vício.
- Ao perceberem, depois de um certo período de tratamento, a visível melhora na aparência física do usuário de drogas, [os peritos] simplesmente indeferem a prorrogação do benefício, por julgarem o indivíduo curado e apto para retornar ao trabalho. É uma temeridade, pois, em muitos casos, o indivíduo acaba retornando ao vício por não concluir adequadamente um tratamento para a sua dependência - explicou.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213/91 para estabelecer a revisão de ofício da decisão do perito médico da Previdência Social que opinar pela cessação do auxílio-doença do dependente químico antes do final do seu tratamento.
Zambiasi mencionou ainda outros dois projetos seus que propõem medidas de combate a drogas. Na avaliação do senador, suas três propostas oferecem soluções para as três vertentes do problema das drogas no país: a prevenção, a repressão e o tratamento. O PLS 187/09, aumenta o rigor na punição do crime de tráfico de entorpecentes cujos efeitos sejam mais graves para a saúde. Já o PL3640/08, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a União celebre convênios, não só com os estados, mas diretamente com municípios, com o objetivo de prevenir o uso de drogas. O texto também dispensa maior atenção à reinserção social de usuários e dependentes de tóxicos.
Em aparte, Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu a Zambiasi liderar uma vigília no Senado Federal com o objetivo de discutir o tema.
21/05/2009
Agência Senado
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