Zambiasi defende aprovação de PEC sobre emancipação de municípios
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (12),a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003, de sua autoria, que devolve aos estados a competência para legislar sobre as emancipações de seus respectivos municípios. A PEC altera a redação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição federal, aprovada em 1996, retirando da União a prerrogativa de legislar sobre o assunto.
Zambiasi, baseando-se em pesquisas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacou o fato de muitas regiões emancipadas recentemente terem apresentado melhorias em suas condições sócio-econômicas.
- Segundo essas pesquisas, municípios novos passam a cuidar melhor do patrimônio público, de escolas, redes de saúde, infra-estrutura, saneamento, limpeza, inclusive desenvolvendo ações ambientais com atenção à preservação de rios, nascentes e matas - disse.
O senador citou ainda estudo da Confederação Nacional dos Municípios atestando que, dos cem melhores municípios do país, 49 são gaúchos, sendo que destes, vários, como Tupandi, Boa Vista do Sul, Aratiba, Pareci Novo, foram recentemente emancipados.
Zambiasi assinalou que, nos países mais avançados em termos de administração pública, os municípios têm grande autonomia administrativa e financeira. Esse seria o caso da Suécia, cuja administração é 72% municipalizada.
Ao final de seu pronunciamento, Zambiasi citou o escritor russo Tolstoi: "Se queres ser universal, fala da tua aldeia".
- O conceito de comunidade está para a base existencial do ser humano assim como o conceito de município está para a base política do cidadão. É justo que a competência de análise e decisão sobre as emancipaçõesvolte às Assembléias Legislativas, constituídas por homens e mulheres com verdadeiro conhecimento de causa em seus respectivos estados - afirmou.
Em apartes, os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também apontaram as vantagens da criação de novos municípios.12/12/2006
Agência Senado
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