Zambiasi defende PEC que devolve às Assembléias Legislativas decisão sobre criação de municípios e recebe apoio dos colegas
Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (6), o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/02) de sua autoria que devolve aos legislativos estaduais a autonomia para examinar e autorizar a criação de novos municípios e a emancipação de distritos. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jayme Campos (DEM-MT), Valter Pereira (PMDB-MS), Mão Santa (PMDB-PI), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Expedito Júnior (PR-RO) também declararam apoio à aprovação da matéria. Ressaltaram que o aumento do número de municípios diminuirá o tamanho de alguns deles, facilitando sua administração.
A PEC 13/02 estabelece que a "criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano" e diz que esses atos serão feitos por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais, dependendo de plebiscito junto à população "da área diretamente interessada".
Zambiasi explica na justificativa da matéria que a PEC 15/96 retirou dos estados a competência de legislar sobre o tema. Para o senador, sua proposta "resgata o pacto federativo" devolvendo aos estados a prerrogativa prevista na Constituição de 1988.
A grande dimensão da maioria dos municípios brasileiros, acrescentou Zambiasi, dificulta sua administração. Ele citou o caso do Mato Grosso do Sul, que tem 139 municípios, com tamanho médio de mais de 6 mil quilômetros quadrados; e o Amazonas, que tem apenas 62 municípios, com tamanho médio de 25 mil quilômetros quadrados.
O senador acrescentou que a Alemanha tem 16 mil municípios (tamanho médio de 22 quilômetros quadrados); a Itália, 9,9 mil municípios (30 quilômetros quadrados na média); e o Brasil, cerca de 5.560 municípios, com tamanho médio de 1.554 quilômetros quadrados. Zambiasi frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade em maio de 2007 estabelecendo que o Congresso Nacional teria prazo de 18 meses para resolver a questão, tema da PEC de sua autoria.
- Faltam seis meses para acabar o prazo - avisou Zambiasi, cobrando a votação de sua PEC, que está sendo reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
06/05/2008
Agência Senado
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