Zezé Perrela propõe sanção a clubes de futebol que não contratem seguro de vida para jogadores
O senador Zezé Perrela (PDT-MG) comunicou em Plenário, nesta terça-feira (30), a apresentação de projeto de lei estabelecendo sanção aos clubes de futebol profissional que não contratarem seguro de vida para os seus atletas, conforme prevê a Lei Pelé (Lei 9.615/98).
O projeto atribui à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a obrigação de exigir comprovação de contratação de seguro de todo atleta profissional a ser inscrito em competições por ela patrocinadas. De acordo com o projeto, os atletas que não tiverem seguro de vida não poderão participar das competições promovidas pela CBF.
- Acreditamos que esse aperfeiçoamento à Lei Pelé multiplicará o número de agentes fiscalizadores do disposto no artigo 45 [que determina a contratação de seguro para os jogadores], com evidentes benefícios aos atletas, seus familiares e, inclusive, às agremiações, que poderão contar com jogadores mais seguros psicologicamente - disse.
De acordo com Zezé Perrela, atualmente muitos clubes não cumprem a exigência do seguro imposta pela Lei Pelé, sobretudo devido ao fato de as seguradoras nacionais não operarem, até recentemente, com este tipo de seguro, bem como pela falta de fiscalização e a ausência de sanção que garanta o cumprimento do mandamento legal.
30/08/2011
Agência Senado
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