Ziulkoski diz que fim de ano dos municípios será trágico
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, advertiu, na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre reforma tributária, que o final deste ano será trágico para a maioria dos prefeitos do país, devido à queda de 27% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em conseqüência, principalmente, da queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializaados (IPI). Ele disse que as prefeituras têm como únicas fontes de renda o FPM, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI):
- Acontece que, do bolo total arrecadado com esses tributos, 85% são das grandes cidades, as capitais, enquanto as médias cidades têm 14,7% e as pequenas cidades, as mais pobres, as que sofrem mais com a queda do FPM, o percentual é de apenas 1,7%, sendo que são essas pequenas cidades a esmagadora maioria do país - disse Ziulkoski. Segundo ele, o IPI virou um -saco de pancadas- da União, que perdeu o interesse no tributo, que vem caindo sistematicamente.
O presidente da confederação advertiu ainda que houve uma -prefeiturização- de várias atribuições de Estado, com encargos sendo transferidos da União e dos estados para os municípios.
- Só que as verbas para isso não vieram, ao contrário, a receita das prefeituras cai ano a ano, perdemos 5% do bolo tributário do país - disse.
Ziulkoski quer o aumento de 22,5% para 27,5% do Fundo de Participação dos Municípios, com base na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (cerca de R$ 5 bilhões por ano a mais). Quer também o fim da contribuição dos municípios ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o aumento de 6,5% para 18% na participação dos municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
- Essa contribuição foi criada para cuidar das rodovias. Ora, os municípios têm 72% da malha rodoviária nacional, enquanto os estados têm 16% e a União 9%. Por que, então, as prefeituras teriam a menor parte?
15/10/2003
Agência Senado
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