Zulke diz que falta autorização legislativa para prosseguir processo
O deputado Ronaldo Zulke (PT) manifestou perplexidade com os rumos tomados pelo processo a que responde em função de panfleto sobre a máfia da Previdência Social produzido pelo partido durante as eleições para governador de 1994. O parlamentar estranhou que só recebeu intimação para audiência de cumprimento de sentença depois que o juiz que assina o documento. O deputado concedeu coletiva à imprensa sobre o assunto. “Um dia antes de sermos informados sobre a decisão judicial, a imprensa já havia sido acionada. Acredito que se trata de um procedimento processual não muito comum”, assinalou.
Zulke voltou a afirmar que não há trânsito em julgado da sentença e que, frente aos últimos acontecimentos, irá agregar novos recursos aos já existentes em Brasília. Ele argumentou também que o processo não tem validade, já que não houve pedido de autorização ao Legislativo para o seu prosseguimento. “A condenação ocorreu em pleno exercício do mandato, ferindo o artigo 53 da Constituição Federal que trata da imunidade parlamentar”, assinalou.
O petista reapresentou as certidões negativas do TSE e do STF que demonstram que o processo ainda transita na Justiça e o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembléia que aponta para a necessidade de autorização legislativa para o prosseguimento do processo. “Por que a totalidade do processo, incluindo estas certidões, não têm sido considerado? Qual a intenção de divulgar meia-verdade sobre este episódio”, questionou o parlamentar.
Por fim, Zulke afirmou que existe uma confusão proposital entre efeito suspensivo de um recurso e trânsito em julgado de uma sentença. “Nunca sustentamos que o recurso que apresentamos tem efeito suspensivo. Afirmamos sim que não há trânsito em julgado, cabendo ainda recursos e, portanto, não havendo condenação final”, conclui.
07/05/2001
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