13° vira problema ético para Câmara
13° vira problema ético para Câmara
Aécio Neves cogita não enviar ao Senado projeto que estendeu benefício a ex-deputados e dobrou pensão de viúvas
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), vai engavetar uma bomba-relógio. Ele deveria enviar ao Senado, nesta semana, o projeto de resolução que estende o direito ao 13° salário aos beneficiários de aposentadorias e pensões do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Não vai mais. Em conversa com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), na manhã de ontem, Aécio disse que manterá o projeto na Câmara. Foi a maneira encontrada de não promulgá-lo no Senado. Aécio reúne amanhã os líderes partidários para discutir uma solução para o caso.
O projeto aprovado instituiu não só institui o 13° para todos os parlamentares aposentados - inclusive aqueles que foram cassados ou renunciaram aos mandatos - como dobra os vencimentos das pensionistas. Um desastre para as pretensões éticas do Congresso em ano pré-eleitoral.
A verdade, porém, é que pouco pode ser feito para consertar o estrago. Isso porque, ao aprovar o projeto na semana passada, a Câmara deu ao projeto vida própria. Ele não pode mais ser modificado ou rejeitado nessa fase do processo. O máximo que o presidente da Câmara pode fazer é segurá-lo indefinidamente - sempre correndo o risco de sofrer pressão (principalmente em ano eleitoral) para liberar a fatura para Ramez Tebet promulgar.
Sem consenso - Até porque o assunto não tem nada de consensual. Embora o líder do PSDB na Câmara, Juthay Junior (BA), tenha corrido ontem para manifestar-se contra a promulgação do projeto, alguns integrantes do PFL, do PMDB e do próprio PSDB preferem não criticar a concessão do benefício.
Uma das soluções cogitadas por Aécio Neves é produzir um novo texto revogando o projeto. Só que, para se revogar um projeto, é preciso que o primeiro seja promulgado. Ainda que a revogação se dê horas depois da promulgação, a sua simples promulgação é suficiente para gerar, juridicamente, direitos adquiridos.
Aos amigos, durante o fim de semana, Aécio disse que a reunião de amanhã servirá para que o Congresso ''encontre uma solução política para o episódio''. Mas o caso por parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma solução aventada pela senado Heloísa Helena (PT-AL), seria apelar para uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo a fim de reverter a confusão que os próprios parlamentares criaram.
Levante- O curioso é que o levante contra o projeto só começou depois que a Câmara percebeu que ele beneficiaria ex-parlamentares como Genebaldo Correia e Hidelbrando Pascoal. Genebaldo, que hoje é prefeito de Santo Amaro, renunciou ao mandato em 1992, apontado como um dos anões do escândalo das verbas do Orçamento. Hildebrando, que hoje está preso, foi cassado por liderar um grupo de extermínio no Acre. Ambos têm direito a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição ao IPC.
O líder do governo na Câmara, Arthur Virgílio (PSDB-AM), por exemplo, passou o feriado dizendo ser ''contra esses absurdos'' e garantindo ''sepultar tudo isso em 72 horas'' (tarefa regimentalmente improvável). Quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Virgílio emitiu parecer favorável ao texto.
O projeto de resolução, aprovado no último dia 10, só entrou na pauta da Câmara porque os próprios líderes dos partidos assinaram um requerimento para a votação do texto. Exceção feita ao PSDB, todos, inclusive as legendas de oposição, apoiaram o pedido de urgência. Quando foi votado no Senado, a turma da oposição votou contra, mas não adiantou nada. Numa sessão ao estilo véspera de feriado, com pouquíssimos parlamentares, o projeto foi aprovado em votação simbólica. A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 1999, tem como principal justificativa o fato de os servidores públicos aposentados terem direito ao 13°. Ela determina ainda que os novos benefícios sejam contados desde 1° de fevereiro de 1999, quando começou a tramitar.
Suíça pode facilitar processo contra Maluf
SÃO PAULO - A intenção do Ministério Público Federal de processar o ex-prefeito Paulo Maluf por evasão de divisas e lavagem de dinheiro depende da resposta a uma carta rogatória enviada, há uma semana, ao procurador-geral de Cantão, na Suíça, Jean-Louis Crochet. O texto pede informações detalhadas sobre suposta movimentação financeira numa agência do Citibank em Genebra. ''As autoridades da Suíça confirmam que houve movimentação, mas queremos que elas forneçam os registros'', disse ontem o procurador da República Pedro Barbosa, que participa das apurações.
Ofício assinado por Crochet e encaminhado ao MP com data de 21 de setembro faz referência a ''documentos bancários'' sobre movimentações financeiras que Maluf, como beneficiário, teria feito na Suíça. O procurador-geral condiciona a entrega dos papéis a procedimentos judiciais que amparem as investigações que têm como alvo o ex-prefeito e seus parentes.
Indícios - A carta rogatória com o histórico judicial de Maluf deve chegar às mãos de Crochet amanhã. Os procuradores acham que o ofício tem indícios de que depósitos foram mantidos no exterior, confirmando o documento entregue em agosto pela polícia financeira suíça ao Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda.
O documento informou às autoridades brasileiras que Paulo Maluf e seus familiares eram beneficiários de uma conta aberta em 1985 no Citibank de Genebra em nome da empresa Blue Diamond Limited, cujos ativos, já em nome da Red Ruby, teriam sido transferidos, em 1997, para outra agência da mesma instituição na Ilha de Jersey.
As supostas movimentações no exterior estão sendo investigadas dentro do mesmo processo que corre na Justiça Federal em que Maluf, o ex-prefeito Celso Pitta e o ex-coordenador da dívida pública paulistana Wagner Ramos são réus no caso dos precatórios.
Nicolau - Se os papéis encontrados pelo procurador-geral de Cantão comprovarem movimentação financeira de Maluf no exterior, os procuradores poderão desmembrar o processo, abrindo inquérito específico sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Jean-Louis Crochet é o mesmo procurador que descobriu US$ 4 milhões do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto no Banco Santander de Genebra.
''Meu cliente tem dito que não tem dinheiro no exterior. Eles (os procuradores) que mostrem as provas para que possamos nos manifestar'', diz o advogado de Maluf, Ricardo Tosto.
O promotor Silvio Marques ouviu em depoimento, ontem, dois filhos de Maluf, Otávio e Lina, e a nora, Jaqueline. Por orientação dos advogados, os três responderam as 30 perguntas feitas pelo promotor com um lacônico ''nada a declarar''. Tosto disse que o Ministério Público Estadual também não tem documento comprovando que os familiares de Maluf são beneficiários de movimentações financeiras no exterior. Segundo o advogado, se decidissem responder as perguntas do promotor, os argumentos seriam usados contra eles. ''Nunca seria a favor'', afirma Tosto. Na próxima semana Maluf, sua mulher, Sylvia, e o filho Flávio também vão prestar depoimento.
Faltam ACM e Jader
Galeria de ex-presidentes do Senado termina em Sarney
BRASÍLIA - O artista plástico Ney Garcez anda garimpando fotos do ex-senador Jader Barbalho. É seu trabalho. Desde 1984, cabe a Garcez pintar retratos de ex-presidentes do Senado Federal, alinhados um a um na galeria do Museu do Senado, segundo uma tradição que vem de 1891, quando Floriano Peixoto era presidente da Casa. Assim, Jarbas Passarinho, Nilo Coelho, Moacyr Dalla, José Fragelli, Humberto Lucena, Nelson Carneiro, Mauro Benevides e José Sarney lá estão, no traço de Garcez. Mas, des ta vez, não há pressa. O retrato de Jader, que, acusado de corrupção, renunciou para não ser cassado, virou fonte de constrangimento.
Antes de incorporar o quadro de Jader à galeria, é preciso decidir o que fazer com a última obra saída do ateliê do artista maranhense, radicado na capital federal há mais de cinco legislaturas. Há três meses, o retrato que ele pintou de Antonio Carlos Magalhães está encostado numa sala da Secretaria de Informação e Documentação, Anexo I do Senado Federal. ACM também renunciou, mas continua tendo direito a um lugar na galeria de honra do Senado.
Diplomacia - A saga do retrato do primeiro ex-presidente do Senado obrigado a renunciar ao mandato para não ser cassado, por envolvimento na violação do painel eletrônico, é um encontro de burocracia estatal e mal-estar político. Os usos e costumes da Casa mandam que cada presidente, num gesto de diplomacia, inaugure o retrato de seu antecessor.
Eleito após meses de briga com ACM, Jader não teve tempo nem vontade de homenagear seu desafeto. O retrato - de grafite, carvão e lápis de cera sobre uma cópia esmaecida de retrato do político - ficou pronto ainda durante sua gestão, mas os trâmites internos para liberação da obra foram mais demorados que a renúncia do político paraense.
Por sua vez, Edison Lobão (PFL-MA), presidente interino do Senado entre julho e setembro, diz nem ter tomado conhecimento de que havia um retrato a ser pendurado. ''Por mim, não haveria constrangimento algum. Antonio Carlos é meu amigo'', explica-se. Mas a assessoria de Lobão achou por bem não mexer no assunto. Nada de festinhas naquele momento de transição. Empurrava-se o problema para o próximo presidente, fosse quem fosse.
Sem data - A tarefa cabe, agora, a Ramez Tebet (PMDB-MS), outro desafeto de ACM, que lhe pregou o apelido de ''rábula do Pantanal'' durante o processo a que respondeu no Conselho de Ética do Senado.
O Cerimonial do Senado ainda não marcou a data da homenagem a ACM. Indecisão que atrasa a vida de Paulo Afonso Lustosa de Oliveira, diretor da Secretaria de Informação e Documentação. Ele espera a solenidade para dar sinal verde a Garcez para começar o retrato de Jader. ''Não vou mandar fazer um quadro quando o outro ainda nem foi colocado no lugar'', diz Lustosa, de olho no orçamento. Cada figura nova na parede de mármore branco do Museu do Senado custa R$ 3 mil.
Se o cerimonial demorar mais um pouco, pode pegar Antonio Carlos e Jader novamente como senadores. Afinal, os dois anunciam a possibilidade de concorrer ao Senado em 2002.
Governadores propõem prévia única
Roseana, Jarbas e Tasso querem que candidato saia de consulta interpartidária com o objetivo de neutralizar Itamar
Uma tese lançada em junho pelo presidente do PFL, Jorge Bornhausen, considerada, à época, politicamente pouco viável é a arma que os defensores da candidatura única da base governista pretendem utilizar para tentar neutralizar Itamar Franco, do PMDB, na corrida pela Presidência da República. Hoje, na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em Brasília, a anfitriã e os governadores de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), reúnem-se para propor a realização de uma prévia interpartidária em que cada participante possa votar em nomes de dois partidos. A idéia também traz dificuldades para José Serra, embora, segundo participantes do encontro, este não seja o objetivo.
Segundo Jarbas Vasconcelos, o idealizador da forma de fazer a prévia, a idéia é de que os filiados aos partidos da base governista possam votar não só o candidato de seu partido, mas também um outro, o que daria uma visão mais verdadeira de qual a vontade da base. Ele reconhece a dificuldade. ''Não são conversas fáceis. Já é difícil fazer acordo com um partido, imagina com três ou quatro'', disse.
A reunião é um dos primeiros movimentos de Tasso Jereissati para lançar com força seu nome na disputa interna do partido contra o ministro da Saúde, José Serra. Jarbas procura minimizar: ''Se fosse uma coisa anti-Serra eu não iria, pois sou amigo dele. Quando se pensou neste encontro foi muito mais para somar do que para excluir.''
A tese de que cada eleitor das prévias possa votar em dois candidatos é favorável a Tasso, que tem o apoio do PFL. Com a possibilidade do voto em dobro, um filiado do PFL poderia apoiar Tasso e Roseana. Pela proposta, votariam nas primárias todos os filiados aos partidos governistas.
Nordeste - Há entre os assessores próximos dos participantes da reunião quem discorde de Jarbas. Na avaliação de um deles, no caso de ser realizada uma prévia, Tasso teria muito mais força do que Serra para disputar, pois o PFL, por exemplo, é um partido forte no Nordeste e aceitaria mais facilmente sua candidatura do que a de um paulista.
No entanto, a articulação de Tasso está longe de ser regional. Se hoje ele se encontra com os governadores nordestinos - outros, como Albano Franco (PSDB-SE), também já declaram simpatia pelo cearense -, na semana que vem estará em São Paulo para ser homenageado pela família do governador Mário Covas que, em vida, declarou apoio a Tasso.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afilhado político de Covas que deve disputar a reeleição ao governo do Estado, ainda não explicitou a quem vai apoiar, mas, ontem, afirmou que não admite a hipótese de que o cabeça da chapa aliancista não seja tucana. Além disso, defendeu que o nome só seja escolhido no primeiro trimestre do ano que vem. Posição que também vem sendo defendida por Serra. Sobre a prévia única da aliança, mesmo dizendo-se favorável, ressalva que a escolha é feita por convenção partidária. Não descarta, no entanto, que seja feito outro tipo de consulta. Ontem, no Rio, para falar sobre a suspeita de contaminação com antraz em um vôo internacional, Serra disse que não falaria de política, para que não dissessem que ele está em campanha.
Jarbas Vasconcelos pinta um quadro pessimista no caso de a aliança governista sair dividida no primeiro turno da eleição presidencial. Para ele, se PMDB, PFL e PSDB lançarem candidatos isoladamente à presidência, a situação pode perder para a oposição ainda em primeiro turno.
Conselho conhece últimos integrantes
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), espera as indicações do PMDB e do bloco PSB/PCdoB para empossar o Conselho de Ética da Casa. As escolhas devem ocorrer hoje. Os outros partidos já escolheram seus representantes. Os 15 membros terão mandato de dois anos. José Thomaz Nonô (AL), do PFL - partido com maior bancada - será o presidente.
Ao PMDB falta indicar um membro efetivo e dois suplentes. O bloco PSB/PCdoB terá direito a nomear um titular e um substituto. O PMDB já conta com o corregedor-geral da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO).
A primeira tarefa do Conselho de Ética será julgar a abertura de processo contra o deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP), acusado de desviar recursos do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes) para uma conta no exterior. Barbosa Neto abriu processo de ''averiguação'' para coletar subsídios antes de enviar o caso ao Conselho, mas avisou que submeterá aos colegas a decisão de arquivar ou não a denúncia. Só é possível abrir processo contra parlamentar se houver provas para uma denúncia por quebra de decoro.
Ontem, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e o ex-assessor de Medeiros, Wagner Cinchetto, foram convidados a prestar depoimento. Medeiros já negou ter aberto uma conta no exterior.
O carro popular de R$ 1 milhão
PSDB de Goiás justifica recursos para campanha com venda de 2,7 mil rifas
BRASÍLIA - Quanto estiver procurando uma forma de arrecadar dinheiro para fechar as contas públicas, o presidente Fernando Henrique Cardos o pode dar um telefonema e consultar o PSDB de Goiás. Os tucanos de lá são capazes de milagres, como arrecadar R$ 1 milhão com a venda de um carro popular. O veículo, um Corsa, avaliado em R$ 15,7 mil, realizou a proeza de financiar dezenas de shows de artistas famosos em comícios de candidatos tucanos a prefeituras goianas no ano passado. Pelo menos na contabilidade oficial do partido, aquela que é entregue à Justiça Eleitoral.
O diretório estadual do PSDB recebeu do governador tucano Marcone Perillo a missão de dar uma injeção de recursos nas campanhas dos candidatos a prefeito. A eleição municipal era estratégica para o projeto de reeleição do governador. A ajuda veio na contratação de artistas para animar os comícios. De acordo com a contabilidade oficial do partido, a dupla sertaneja Gian e Giovani recebeu R$ 220 mil por 16 shows. Outra dupla, Rio Negro e Solimões, recebeu R$ 150 mil por nove shows, segundo os recibos do PSDB. No mercado, as duas duplas cobram cachês até três vezes maiores por apresentação. No fim das contas, somando outros artistas contratados, a despesa com shows chegou a R$ 762 mil.
Fundo - O problema é que o PSDB estadual não tem dinheiro para pagar essas despesas. O diretório tucano recebe mensalmente cerca de R$ 30 mil, repassados pelo Fundo Partidário. Seria preciso juntar dois anos de faturamento para pagar os shows. Foi aí que entrou o Corsa. Segundo o presidente regional do partido, Jônathas Silva, o carrinho bancou a festa toda. ''Fizemos uma rifa'', conta. Teriam sido vendidos 2,7 mil bilhetes, ao preço salgado de R$ 400 cada um. A arrecadação chegou a R$ 1,07 milhão.
Além de generosos, os compradores da rifa foram muito pacientes. Ela estava programada para correr no dia 24 de novembro do ano passado. ''O sorteio só aconteceu no dia 30 de junho deste ano'', reconhece Jônathas Silva. ''Nós tivemos alguns problemas de arrecadação''. Por coincidência, o PSDB só começou a se mexer para comprar o prêmio da milionária rifa em abril deste ano. Exatamente o prazo que o partido tinha para prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas e receitas do ano 2000.
''Só vamos poder prestar contas no ano que vem'', afirma Jônathas, que além de presidente regional do PSDB é secretário do Gabinete Civil do governo de Goiás. A negociação dos contratos do partido passava pelo Palácio do Governo. Os empresários de alguns dos artistas reclamaram de atrasos nos pagamentos. As queixas foram remetidas ao gabinete do governador e tratadas como assunto oficial. No último dia 15 de fevereiro, o secretário particular do governador, Edson Ferrari, enviou uma carta em papel timbrado do governo a Jônathas, pedindo que fossem ''tomadas as providências necessárias'' para pagar o empresário da dupla André e Adriano. A carta foi encaminhada diretamente ao Gabinete Civil.
Chuva bate recorde do ano em Salvador
SALVADOR - O baiano entrou no período do horário de verão sob intensas chuvas, que castigam a capital desde sábado. Domingo, de acordo com o Serviço de Meteorologia, foram registrados 73,9 milímetros de chuvas, o índice mais elevado do ano. A previsão é a de que as tempestades continuem até amanhã.
Ontem, os moradores da cidades enfrentaram ruas alagadas e longos congestionamentos. Sinais enguiçados contribuíram para o caos no trânsito.
A Coordenadoria de Defesa Civil registrou desde sábado 74 ocorrências em razão da chuva, sendo 66 solicitações referentes a deslizamentos de terra, em bairros periféricos como São Caetano e Capelinha. Não houve registros de maior gravidade, nem vítimas.
Pará pode ter outro senador processado
BRASÍLIA - O Pará poderá ter outro senador processado por quebra de decoro parlamentar. Depois de Jader Barbalho (PMDB-PA), o Conselho de Ética do Senado decide hoje se abre processo contra Luiz Otávio Campos (PPB-PA). Na sessão de hoje, os membros do conselho vão votar o relatório da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que recomenda a abertura do processo. Se o parecer for aprovado, a denúncia será encaminhada à mesa diretora. Como nos casos dos ex-senadores Antônio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda e Jader Barbalho, Luiz Otávio só poderá renunciar, sem correr o risco de perder os direitos políticos, até que a mesa decida pela abertura do processo.
Luiz Otávio é acusado de ter desviado US$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 1992, antes de sua eleição. O dinheiro seria gasto na construção de 13 balsas, que nunca saíram do projeto.
Em depoimento ao Senado, Luiz Otávio confirmou sua assinatura em um documento do Banco do Brasil que atestava a construção das balsas pelo estaleiro Ebal. Foi uma tentativa de se livrar da acusação de quebra de decoro parlamentar por ter mentido, como aconteceu com Arruda, ACM e Jader, além do senador cassado Luiz Estevão.
''Há jurisprudência suficiente na Comissão de Constituição de Justiça do Senado para haver processo mesmo em caso de irregularidades antes do mandato'', sustenta Heloísa Helena.
Jader - O Ministério Público do Pará vai apresentar hoje ação civil pública contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) pedindo ressarcimento de danos causados pelo desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará), em 1984.
Jader é acusado de ser o principal beneficiário de transações fraudulentas com cheques administrativos que foram parar em contas suas e de seus parentes e assessores. O MP também pedirá a indisponibilidade dos bens do ex-senador e dos outros envolvidos nas acusações como garantia de ressarcimento.
Artigos
Contra a desigualdade
Milu Villela
O novo século começou sem que a humanidade tivesse conseguido minimizar a vergonhosa desigualdade entre as nações. A integração econômica dos mercados nacionais trouxe benefícios evidentes, porém aumentou as disparidades na riqueza, no poder social e na distribuição de oportunidades. Hoje, 84% das transações internacionais são feitas entre países onde vivem somente 28% da população mundial; 76% dos fluxos de investimento direto, estimados em US$ 86,5 bilhões em 1999, permanecem nos países desenvolvidos, e 156 países em desenvolvimento gastam, em média, quase 40% de sua produção no pagamento dos juros da dívida externa. No Brasil, a pobreza atinge cerca de 50 milhões de pessoas.
Em conseqüência desse hiato entre uma prosperidade sem precedentes e uma partilha extremamente perversa e iníqua dos ganhos potenciais da globalização, o mundo encontra-se regido pela incerteza e pelo medo. Ao ingressar no novo século, a miséria, a indigência e a pobreza nos levam à perda de referências.
Nunca o mundo esteve tão repleto de possibilidades e, ao mesmo tempo, tão fragilizado, sem rumo e próximo da perda da capacidade de indignação e de reação. Nesse contexto, o Ano Internacional do Voluntário, marco da ONU para 2001, representa muito mais do que um convite à reflexão sobre esse descompasso, essas disparidades e os riscos de banalização do desrespeito aos valores republicanos da igualdade, liberdade e fraternidade. É também um estímulo à ação nesta época de fragmentação e de insegurança, de perplexidade e de indignação, de recusa aos dualismos sociais e de indecisão quanto ao futuro.
O principal objetivo do Ano Internacional do Voluntário é divulgar e ampliar práticas que introduzam novos modos de ser, agir, sentir, pensar, imaginar, reagir e sonhar. Nesse sentido, incluem-se a ajuda aos marginalizados, o resgate do respeito ao próximo e a abertura de caminhos para que essa igualdade transcenda os limites do formalismo jurídico e ganhe uma dimensão material, substantiva e real.
O voluntariado quer disseminar e socializar valores e comportamentos que permitam restabelecer a cooperação e a solidariedade. Ele se baseia na premissa d e que a pobreza não é só carência de renda, mas também falta de acesso a condições mínimas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer.
Transformar sujeitos em cidadãos. Essa é a essência da proposta do voluntariado. O voluntariado coloca para si a tarefa de universalizar direitos civis, sociais e econômicos, para dar poder de voz, capacidade de mobilização e representatividade política aos excluídos.Graças às suas parcerias com ''empresas cidadãs'', ONGs, diferentes entidades associativas e milhões de voluntários que criam instituições e atividades a partir de um sonho ou de um engajamento comunitário, o voluntariado é um fator de catalisação de recursos, de energias, de habilidades e de competências. Assim, constroem-se formas mais justas e legítimas de sociabilidade.
É esse o desafio, o propósito. Procuramos converter o Ano Internacional do Voluntário em conscientização, transmissão de informações de cunho social e, principalmente, engajamento.
Milu Villela é presidente do Museu de Arte Moderna de São Paulo, do Centro de Voluntariado de São Paulo e do Comitê Brasileiro do Ano Internacional do Voluntário
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER
Governo põe o bloco na rua
Se é para discutir a sucessão presidencial no campo governista à luz do pensamento de Mário Covas, vamos lá, mesmo correndo o risco de incorrer num certo desrespeito à memória de Covas, uma vez que já não pode aprovar ou desaprovar o que se diz em seu nome.
Mas, levando em conta a última conversa com ele no Palácio dos Bandeirantes - na véspera do segundo e fatal diagnóstico - os tucanos estão fazendo agora exatamente o que o governador propunha que fizessem há muito: mais do que defender esta ou aquela candidatura, Mário Covas queria era que o PSDB pusesse seu bloco na rua o quanto antes.
Para ele, era fundamental que o partido fizesse logo uma afirmação - e nesse sentido, provocava José Serra falando em Tasso Jereissati - expondo seus melhores quadros ao teste pré-eleitoral que obviamente pressupunha a admissão das candidaturas. Covas só discordava da reprodução da aliança partidária tal como havia sido formada em 1994 - contra a vontade dele, aliás.
O que ele queria era uma revisão de critérios, dado que o jogo de pressões que permeou os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso havia, na visão dele, perdido o prazo de validade.
O governador do Ceará, Tasso Jereissati, ao reforçar que é candidato, e o ministro da Saúde, ao não negar, mas já admitir falar no assunto com a ressalva de que sua prioridade continua sendo o ministério, não fazem jogos excludentes nem autorizam conclusões apressadas a respeito de quem será, afinal, o escolhido.
Se a opção, nessa altura, já estivesse feita, haveria uma evidente incongruência com o prazo posto pelos próprios governistas para o anúncio oficial da candidatura: janeiro, no máximo fevereiro. Não adianta, portanto, os mais apressados já imaginarem que seja Tasso, pois dado que ele estava alguns corpos atrás de Serra nessa corrida, é natural que reforce a ofensiva para pelo menos igualar o jogo. Nesse sentido, ambos protegem-se mutuamente.
Não sendo ministro, Tasso tem mais mobilidade para assumir a candidatura. Seu cargo executivo não será posto em discussão por causa disso. Já as ações de Serra na Saúde ficarão todas contaminadas no momento em que vestir o figurino de candidato. Deixará, aliás, nesse momento, na prática de ser ministro. Seu cargo é delegado, e o de Tasso, não, só nova eleição lhe tira a validade.
Fica mais fácil ainda entender os movimentos se levarmos em consideração que, na avaliação do articulador-mor das candidaturas, Fernando Henrique, o candidato lançado agora, oficialmente estaria morto politicamente antes do fim do ano, tal a sorte de ataques que sofreria.
Daí a lógica nos indica que os blocos foram à rua com o auxílio de dois ranchos laterais - Roseana Sarney, pelo PFL, e Jarbas Vasconcellos, pelo PMDB - exatamente para começar o trabalho de organização da aliança e da construção da candidatura propriamente dita. A história de vices, senhoras e senhores, por favor, esqueçam porque faz parte do arremate final e, nessa altura, na alfaiataria Planalto, apenas cortam-se os moldes para as primeiras provas lá por dezembro.
Outro dado importante a apontar aos mais aflitos é a relação pública absolutamente amena e cordata entre Serra e Tasso. Fidalguia que há muito não se via entre os dois. Ambos sabem que não podem prescindir um do outro para seus projetos, sejam quais forem eles.
E o PSDB sabe melhor que os dois que, em desacordo, José Serra e Tasso Jereissati só teriam chance de chegar aonde nenhum deles quer: a lugar algum. E ainda correndo o risco de precisar bater palmas para o PFL e o PMDB dançarem numa improbabilíssima hipótese de o governo abrir mão de ocupar a cabeça de chapa.
João-sem-braço
É louvável que os líderes partidários reajam ao projeto aprovado, semana passada, pela Câmara, que dá dinheiro e 13° salário a ex-congressistas (nos quais se incluem os chamados ''anões do Orçamento'') e tentem, nesta semana, anular aquela votação.
Estranho, porém, é que os votos para a aprovação foram simbólicos, o que equivale a dizer que saíram exatamente dos líderes partidários. Se são contra agora, diante da péssima repercussão, e não eram antes, dado que houve a aprovação, de duas, uma: ou os marcianos tomaram de assalto o plenário da Câmara naquela noite de quarta-feira passada, ou estivemos diante da conhecida prática do ''se colar, colou''.
Pelo jeito, não colou.
Múltipla autoria
No artigo de domingo sobre as distorções entre o número de deputados, a população e a importância econômica dos estados que representam, foi cometido imperdoável equívoco. Por absoluta falta de atenção ao que o advogado Torquato Jardim, entrevistado sobre o tema, havia dito. Mas o leitor Carlos Alberto Anciutti Pessoa, escreve para repor os fatos em seus devidos lugares e alertar que a desproporção não foi invenção do regime militar como estava escrito.
''Essa assimetria é vício que permeia todas as Constituições republicanas. Sem exceção!'', aponta Carlos Alberto, informando que a única Carta que respeitou o princípio da proporcionalidade foi a do Império, outorgada por D. Pedro I, em 1823. Os militares, aprofundaram, mas não inventaram a aberração.
Editorial
A Voz das Urnas
Não houve surpresa. O governo da Argentina sofreu derrota histórica e viu sua frágil base de sustentação se esfarelar no último domingo. As urnas foram pródigas com a oposição: bastaram dois anos para o povo se arrepender de ter eleito o presidente Fernando de la Rúa. Descrente com os rumos da economia, deu ampla maioria ao Partido Justicialista no Senado e na Câmara, impondo forte rejeição à Aliança governamental integrada pela União Cívica Radical (UCR) e pela Frente País Solidário (Frepaso). Em Buenos Aires, o peronista Eduardo Duhalde disparou à frente do ex-presidente Raúl Alfonsín, ao conquistar 42% contra 16%. Parte do eleitorado foi além do veto ao governo, pois fez questão de expressar a insatisfação com os políticos em geral. O chamado ''voto bronca'' (soma de nulos e brancos) atingiu 28,65% na capital e ultrapassou 40% na província de Santa Fé.
Os argentinos se desiludiram com promessas de um futuro melhor. Mas o presidente De la Rúa, apesar de admitir que ''a sociedade está angustiada'', resume-se a anunciar um novo pacote econômico - o oitavo em 22 meses de gestão. Iniciativa do ministro da Economia, Domingo Cavallo, pretende impor novas medidas de ajuste para cumprir a meta de déficit fiscal zero e também incentivar o consumo com redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nas compras c om cartão de crédito. Dá uma no cravo (o ajuste recessivo) e outra na ferradura (a redução da carga tributária). Na verdade, perde-se na tentativa de manter a todo custo a paridade do peso com o dólar, esta, sim, a fonte dos males que assolam o país. Como disse o ganhador do Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, a Argentina comete grave engano ao sustentar o peso enquanto no resto do mundo todas as moedas se desvalorizam perante o dólar. As exportações perdem poder de competição e a possibilidade de honrar a dívida externa fica cada vez mais remota.
O drama da Argentina agrava-se e parece não ter fim, mas o vizinho do Prata reflete com cores mais fortes o que se passa na América Latina. Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre ''Progresso Econômico e Social na América Latina 2001'' mostra que a região precisaria de um século para que seus cidadãos alcançassem o nível de renda das famílias dos países desenvolvidos. A renda familiar caiu nos anos 90 e a concentração de renda se aprofundou. Nas palavras de Enrique Iglesias, presidente do BID: ''A América Latina atravessa um dos períodos mais difíceis das últimas décadas. A situação é muito delicada e pode levar a um desvio perigoso''. Entre os obstáculos ao desenvolvimento, o BID aponta a baixo nível de investimentos, o excesso de impostos e de legislação e a instabilidade das regras. Os dois últimos fatores prejudicam os financiamentos externos, e, por conseqüência, a taxa de investimento privado. Fecha-se o círculo vicioso.
No passado, as deficiências da América Latina foram atribuídas à exploração dos colonizadores e ao modelo de desenvolvimento centro-periferia. Ganhou espaço o discurso e literatura sobre as veias abertas da região. Nos dias de hoje, porém, não não faz mais sentido responsabilizar fatores externos pela concentração de renda e pela exclusão social. Com o ''voto bronca''e a forte rejeição ao governo De La Rúa, o eleitorado argentino mostrou que não é difícil identificar os responsáveis pelas crises. Que a classe política se acautele: a voz das urnas de domingo ultrapassa as fronteiras da Argentina.
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10/16/2001
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