1º secretário do Senado responde ao 'Correio Braziliense'
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), 1º secretário do Senado, enviou ao Correio Braziliense carta em que responde a acusações publicadas pelo jornal nesta quarta-feira (26), relacionadas ao uso da verba indenizatória a que têm direito os parlamentares na manutenção de escritórios políticos regionais. Veja a íntegra da carta de Heráclito:
"O Correio Braziliense errou. E errou feio. Da primeira página à quase totalidade da matéria que recebeu os escandalosos títulos de 'Senado em crise amplia regalias' e 'Cabos eleitorais na folha do Senado'.
Em primeiro lugar, deu como nova uma notícia velha, amplamente divulgada nas últimas quinta e sexta-feiras, inclusive pelo site Correioweb, às 14h02 do dia 20/08. O projeto foi discutido durante duas reuniões da Mesa Diretora, recebeu sugestões de senadores e foi aprovado na reunião do dia 20. Neste mesmo dia, todos os repórteres que acompanharam a reunião receberam cópia do ato. Portanto, nada foi feito 'na surdina'.
Lamentavelmente, o repórter absteve-se de procurar técnicos e assessores da Casa, dando ao texto a interpretação que julgou mais conveniente.
A proposta apenas veio corrigir uma lacuna, fechando brechas para o uso indevido de servidores nos escritórios estaduais. Não há aumento de servidores, nem de gastos. Fica tudo absolutamente como está; apenas procurou-se normatizar o que até hoje era informal.
O repórter não entendeu bem. A decisão não permite que 'cada um dos 81 parlamentares (sic) abra quantos gabinetes quiser nos estados, com até 79 funcionários pagos pela Casa'. Os senadores continuam tendo direito ao mesmo número de funcionários: se quiser manter todos em Brasília, ou todos no estados, ou dividi-los em várias cidades, a decisão é sua.
O que importa é que o gasto não aumenta, seja com os salários, seja com os aluguéis, que continuam sendo bancados pela mesma verba indenizatória que já existe, nos mesmos valores. As regras para o período eleitoral também já estão estabelecidas.
Não há também a possibilidade de aumento de 'despesas trabalhistas' nem a medida vai contra os estudos da Fundação Getúlio Vargas, pois não está aumentando, gastos, despesas, número de funcionários ou qualquer coisa que o valha. Nem tampouco 'acarreta um passivo trabalhista enorme à Casa' - uma conclusão absolutamente fora de propósito.
O que está claro no texto é que, apenas os funcionários comissionados, escolhidos diretamente pelos senadores, e não servidores efetivos da Casa, em qualquer de suas unidades, poderão trabalhar nos estados. Nada além. O resto, infelizmente, se insere na tentativa de alguns veículos de imprensa em achar escândalos onde definitivamente eles não existem. É uma pena.
Senador Heráclito Fortes (DEM-PI)
1º secretário do Senado Federal"
Da Redação / Agência Senado
26/08/2009
Agência Senado
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